O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento para 2024 do Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que será discutida e votada na próxima semana no parlamento regional.
Em janeiro, após as eleições regionais de setembro, o Governo Regional chegou a apresentar uma proposta de Orçamento para 2024. Contudo, antes da discussão do documento, que estava agendada para o início de fevereiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção, o presidente do Governo da Madeira foi constituído arguido. Dias depois, Miguel Albuquerque demitiu-se e, por conseguinte, o Orçamento para este ano não chegou a ser discutido e votado.
Para resolver a crise política foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.
Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou o Programa do XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.
