Os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) serão publicados "nos próximos dias" e a localização da sede está decidida e é anunciada na segunda-feira, disse hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
À margem da entrega dos Prémios de Mérito Desportivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, que decorreu em Lisboa, a governante salientou a "enorme reforma" que está a ser feita e garantiu que "está tudo a ser preparado".
"Posso tranquilizar que estará tudo pronto e, nos próximos dias, evidentemente teremos publicados os estatutos e estarão as coisas a funcionar, com a certeza de que há muito trabalho para continuar a fazer, e cá estaremos para o fazer, com serenidade", enfatizou a ministra que tutela a AIMA, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Às críticas hoje feitas pelo líder do PSD, Luís Montenegro, que considerou o processo uma "grande confusão", que não lhe inspira "segurança e confiança", Ana Catarina Mendes sublinhou que "não vale a pena alarmar as pessoas".
"Estou espantada, porque imaginará o doutor Luís Montenegro que uma decisão desta natureza, tão estrutural como é, que exige tempo, serenidade", salientou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Ana Catarina Mendes elencou os vários procedimentos necessários em que se esteve a trabalhar e garantiu que "dia 29 haverá novidades".
"Aquilo para que estamos a trabalhar é para que a AIMA possa responder aos desafios dos que aqui chegam", salientou a ministra, segundo a qual "é de dignidade" que se está a falar, é de "bem tratar as pessoas que aqui estão a chegar e as que já cá residem".
A ministra vincou que o Governo "está empenhado" em "saber acolher, saber integrar e garantir que as pessoas não continuam a ter tempos de espera tão elevados para ter os seus papéis, porque disso depende uma plena integração".
O processo de extinção do SEF tem data marcada para domingo e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e a nova AIMA, que entra em funções no domingo.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
