Num relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande e o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna estima que a Proteção Civil deveria ter pedido “em tempo útil” uma estação móvel do sistema de comunicações. Isto quando verificou que “a situação estava a tornar-se excecional”.
A partir da análise da fita do tempo do incêndio coligida pela Proteção Civil, a Secretaria-Geral refere que as mortes em Pedrógão Grande terão ocorrido até às 22h30 de 17 de junho.
Divulgado esta terça-feira no Portal do Governo, o documento indica que a Secretaria-Geral recebeu o pedido para ativar a estação móvel - base com ligações por satélite que permite a ligação à rede SIRESP - pelas 21h15, por parte do chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, e da ANPC 14 minutos mais tarde.
“Nesse momento era já impossível ter a EM [estação móvel] em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes”, frisa a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), acrescentando que o tempo necessário para que a estação se deslocasse e começasse a funcionar seria de quatro horas.
Ainda segundo este relatório, o Centro de Operações e Gestão (COG) da Secretaria-Geral da Administração Interna não teve, até às 21h15 do dia 17, quer por parte da Proteção Civil, quer por parte de outra estrutura utilizadora ou da operadora da rede SIRESP, “qualquer relato da existência de dificuldades nas comunicações”.
“Intermitente”
São duas as estações base móveis auto-transportadas, uma confiada à PSP e a outra à GNR. A gestão destes equipamentos cabe à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A ativação acontece quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP precisa de reforço de cobertura ou de resolução de uma falha temporária.
A estação de Pedrógão Grande, lê-se no relatório, esteve “intermitente entre as 19h38 e as 21h52, período durante o qual para o COG esta estação se encontrava em modo intermitente, oscilando entre os modos de operação normal”. Pelo que “não poderia ter a real noção dos problemas operacionais no terreno sem ser alertado pela ANPC”.A estação móvel da PSP chegou a Pedrógão Grande pelas 6h26 do dia 18, tendo entrado em funcionamento às 9h32.
A 17 de junho, a EM entregue à GNR não estava operacional, em consequência de uma avaria depois da Operação Fátima 2017, encontrando-se a ser reparada em Espanha. A EM confiada à PSP estava numa oficina para efetuar a revisão.
A Secretaria-Geral da Administração Interna salienta que “não estava informada” de que a estação já estava na oficina para uma revisão mecânica marcada para dia 19, sem ter sido salvaguardada “pela PSP a possibilidade de a viatura poder ser mobilizada logo que necessária”.
A Secretaria-Geral sublinha ainda que as duas estações móveis mais ligeiras confiadas à Autoridade Nacional de Proteção Civil, compradas em 2015 com fundos comunitários, não estão ainda equipadas com ligação por satélite, “pelo que não seriam uma mais-valia para esta operação”.
“O procedimento de contratação para aquisição dos equipamentos satélite para estas duas viaturas teve início em 2016 e está em curso. A ANPC tem conhecimento da situação e voltou a ser informada em 20 de Abril na última reunião na SGMAI”, concluiu-se no relatório.
c/ Lusa
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