"Russiagate". Câmara de Lisboa vai ter de pagar um milhão de euros por revelar dados de manifestantes anti-Putin
O Tribunal Administrativo de Lisboa condenou a autarquia a pagar uma coima de 1.027.500 euros na sequência do chamado "Russiagate", o caso em que dados de manifestantes anti-Putin foram cedidos a Moscovo.
A sentença surge na sequência de um recurso da câmara municipal de Lisboa, que contestava a coima inicial de 1.250.000 euros que lhe tinha sido aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que estavam prescritas algumas contraordenações que levaram a CNPD a multar a Câmara de Lisboa, reduzindo em 222,5 mil euros o valor da coima.
A notícia foi avançada pelo jornal Observador e confirmada à RTP por Pavel Elizarov, ativista russo que vive em Portugal.
Em causa está a divulgação de dados pessoais dos organizadores de uma manifestação pela libertação do opositor do Governo russo, Alexey Navalny, à porta da embaixada da Rússia em Lisboa, em janeiro de 2021.
A autarquia, na altura presidida por Fernando Medina, terá fornecido nomes, moradas e contactos dos organizadores do protesto à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério russo dos Negócios Estrangeiros.
Os ativistas, dissidentes do regime russo, argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação dos seus dados.
Um ano depois, a CNPD aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras". A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.
Um ano depois, a CNPD aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras". A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.
Câmara de Lisboa avalia se irá recorrer da decisão
A Câmara de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas, disse estar a avaliar se recorrerá da decisão judicial, lamentando "esta pesada herança deixada pelo anterior executivo socialista".
"Lamentamos a pesada herança, mas defenderemos os lisboetas", afirmou o presidente do município, numa declaração enviada à Lusa.
A Câmara de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas, disse estar a avaliar se recorrerá da decisão judicial, lamentando "esta pesada herança deixada pelo anterior executivo socialista".
"Lamentamos a pesada herança, mas defenderemos os lisboetas", afirmou o presidente do município, numa declaração enviada à Lusa.
Fonte do gabinete de Carlos Moedas acrescentou ainda que, "em defesa dos interesses dos lisboetas, a Câmara Municipal encontra-se a avaliar se irá recorrer da decisão judicial agora conhecida".
O ativista russo Pavel Elizarov teme que não haja responsabilização política no caso que envolve Fernando Medina.
Em declarações à RTP3, o ativista da associação Parus espera ainda o pagamento de uma indemnização no valor 120 mil euros por "danos morais".
Em declarações à RTP3, o ativista da associação Parus espera ainda o pagamento de uma indemnização no valor 120 mil euros por "danos morais".
c/Lusa
