A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considerou hoje que as restrições anunciadas pelo Governo à comercialização de medicamentos sem receita médica fora das farmácias são insuficientes para garantir a segurança da população que consome estes fármacos.
Em comunicado divulgado hoje, a OF classifica como "marginal" para a "salvaguarda da segurança" que a comercialização de medicamentos sem receita fora das farmácias seja assegurada por um profissional para cinco postos de venda, localizados no máximo a 50 quilómetros de distância.
A Ordem sustenta que estas restrições, anunciadas segunda- feira pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, podem "apenas configurar um controlo +discreto+, não contínuo, sobre as condições de armazenagem dos medicamentos".
As regras anunciadas pelo secretário de Estado da Saúde deverão ser publicadas na próxima semana na portaria que regulamenta a venda de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) fora das farmácias, cujo diploma foi publicado a 16 de Agosto.
Segundo a OF, a imposição destas regras é "marginal em relação à necessidade de uma efectiva segurança da população face à utilização de MNSRM, com base em critérios técnico-científicos de suporte à decisão".
Desde que o Governo anunciou a possibilidade de os medicamentos sem receita médica serem vendidos fora das farmácias, em Março deste ano, que a Ordem dos Farmacêuticos se tem demonstrado crítica da medida.
Argumentando com a necessidade de "acautelar a saúde pública e a segurança dos doentes", a OF tem defendido a "adopção de medidas técnicas e cientificamente fundamentadas", o que passa pela elaboração de uma lista que determine, entre os medicamentos sem receita, quais os que podem ser vendidos fora das farmácias.
Embora a possibilidade de efectuar essa triagem tenha sido inicialmente admitida pelo Ministério da Saúde, após a publicação do diploma que consagra a medida o porta-voz do ministro da Saúde esclareceu, em declarações à Lusa, que se manterá a lista já existente relativamente aos medicamentos que não precisam de receita.
Esta lista identifica quase meia centena de problemas de saúde que podem ser tratados com medicamentos sem receita médica, não fazendo qualquer referência quanto ao seu local de venda.
De acordo com despacho 2245/2003, são situações passíveis de auto-medicação a obstipação, endoparasitoses intestinais, estomatites, gengivites, sintomatologia associada a estados gripais e constipações, faringites, queimaduras solares, acne moderado, herpes labial e dores de cabeça moderadas.
A contracepção através de químicos (comprimidos), incluindo a de emergência, dores menstruais moderadas e febre com duração de até três dias são outros casos identificados como passíveis de tratamento com medicamentos que não necessitam de receita médica.
Contactado pela Agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Aranda da Silva, reiterou a defesa de uma separação entre os fármacos sem receita que podem ser vendidos na farmácia e fora dela, dando como exemplo ser este um "caminho que está a ser seguido na Holanda".
Segundo o bastonário, após uma década de venda de medicamentos que não precisam de receita fora das farmácias, a Holanda prepara-se para ter, a partir de Novembro deste ano, duas categorias deste tipo de fármacos: uma exclusiva das farmácias e outra passível de ser vendida em outros tipos de pontos de venda.
A OF contesta igualmente que se mantenham as regras que autorizam hoje a publicidade directa ao público dos medicamentos sem receita médica, defendendo que se vai assistir à "banalização e menorização dos potenciais riscos que qualquer medicamento encerra, estimulando o consumismo".
Também sob crítica dos farmacêuticos está o que consideram ser uma "equiparação por via administrativa" entre estes profissionais e os técnicos de farmácia - que, pela legislação, podem ambos supervisionar postos de venda de forma independente -, quando são "profissões perfeitamente distintas e com qualificações incomparáveis".
HM.
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