O Conselho Europeu rejeitou a lista dos candidatos portugueses a juízes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Apenas um dos três candidatos tem condições para exercer o cargo pelo que será necessário apresentar uma nova lista. Os eurodeputados portugueses já condenaram a decisão e Vera Jardim, chefe da delegação portuguesa no Conselho da Europa, já disse que a decisão é "incompreensível".
A decisão foi tomada há duas semanas e Portugal apresentou desde logo um recurso que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa chumbou na passada segunda-feira, em Estrasburgo.
O jurista Paulo Pinto de Albuquerque foi o único que o Conselho Europeu considerou apto para o cargo pelo que foram excluídos Anabela Rodrigues, professora de Direito em Coimbra, e João da Silva Miguel, ex-representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A eleição passa agora para Janeiro e Portugal deverá apresentar até Dezembro uma nova lista candidata a um lugar no Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, Tribunal que é composto por 47 juízes, cada um representante do respectivo país membro.
A candidatura de um português para este Tribunal destina-se a substituir o juiz madeirense Ireneu Cabral Barreto cujo mandato termina em Fevereiro.
Numa primeira reacção os eurodeputados portugueses mostraram-se surpresos e desconhecedores das razões pelas quais a candidatura portuguesa foi chumbada pela subcomissão jurídica do Conselho da Europa uma vez que os candidatos são "altamente qualificados".
A surpresa é ainda maior quando se sabe que os candidatos são escolhidos por um júri que integra elementos das mais altas instâncias judiciais em Portugal, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos.
Portugal cumpriu todas as regras
Do lado do Governo a reacção à decisão do Conselho Europeu chegou pelo ministro da Justiça que considerou "incompreensível e inaceitável" a rejeição da lista proposta por Portugal.
Em comunicado o ministério de Alberto Martins refere que Portugal, na sequência de um procedimento público, "cumpriu todas as regras" definidas pelo Conselho da Europa para este concurso.
Com a promessa de uma reacção firme à decisão, pode ler-se na nota enviada à comunicação social que o "Governo português avaliará as condições e as razões desta deliberação com vista a adoptar as orientações necessárias.
Decisão incompreensível
A reacção dos eurodeputados portugueses, assim como de Vera Jardim, chefe da delegação portuguesa no Conselho da Europa, foi de surpresa e Vera Jardim já disse que a decisão é incompreensível.
“É uma situação incompreensível porque, em primeiro lugar, foram escolhidos por um júri composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior dos tribunais Administrativos e foram escolhidas três pessoas”, referia Vera Jardim.
O representante português junto do Conselho da Europa acrescenta ainda que “dois são professores catedráticos do Direito Penal, uma em Coimbra, catedrática há muitos anos, outro em Lisboa, catedrático na Universidade Católica, e também pelo representante do Estado, há sete anos, junto do Tribunal. E, portanto, são currículos a nosso ver, enfim, muito bons. Agora, o Governo que veicula a escolha do júri, iremos ver agora qual a posição do Governo”.
Também António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, se mostrou perplexo com a decisão tomada pelo Conselho Europeu.
“Se diz que só um tem qualidade, então que escolhesse esse. Sem necessidade de vir publicamente a humilhar todos. Custa-me a aceitar esses métodos de actuação”, começou por referir o Bastonário.
Marinho e Pinto diz-se ainda “perplexo" porque reconhece "qualidade a todos eles pelo seu trajecto e a um pessoalmente".
"Conheço-o e posso atestar que é um dos mais notáveis professores de Direito Penal em Portugal, na Faculdade de Direito de Coimbra, a Dr. Anabela Rodrigues. Desconheço os critérios utilizados, mas deixam-me até um tanto magoado uma vez que até a Ordem dos Advogados participou no júri que seleccionou os três candidatos”, concluiu.
O jurista Paulo Pinto de Albuquerque foi o único que o Conselho Europeu considerou apto para o cargo pelo que foram excluídos Anabela Rodrigues, professora de Direito em Coimbra, e João da Silva Miguel, ex-representante de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A eleição passa agora para Janeiro e Portugal deverá apresentar até Dezembro uma nova lista candidata a um lugar no Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, Tribunal que é composto por 47 juízes, cada um representante do respectivo país membro.
A candidatura de um português para este Tribunal destina-se a substituir o juiz madeirense Ireneu Cabral Barreto cujo mandato termina em Fevereiro.
Numa primeira reacção os eurodeputados portugueses mostraram-se surpresos e desconhecedores das razões pelas quais a candidatura portuguesa foi chumbada pela subcomissão jurídica do Conselho da Europa uma vez que os candidatos são "altamente qualificados".
A surpresa é ainda maior quando se sabe que os candidatos são escolhidos por um júri que integra elementos das mais altas instâncias judiciais em Portugal, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos.
Portugal cumpriu todas as regras
Do lado do Governo a reacção à decisão do Conselho Europeu chegou pelo ministro da Justiça que considerou "incompreensível e inaceitável" a rejeição da lista proposta por Portugal.
Em comunicado o ministério de Alberto Martins refere que Portugal, na sequência de um procedimento público, "cumpriu todas as regras" definidas pelo Conselho da Europa para este concurso.
Com a promessa de uma reacção firme à decisão, pode ler-se na nota enviada à comunicação social que o "Governo português avaliará as condições e as razões desta deliberação com vista a adoptar as orientações necessárias.
Decisão incompreensível
A reacção dos eurodeputados portugueses, assim como de Vera Jardim, chefe da delegação portuguesa no Conselho da Europa, foi de surpresa e Vera Jardim já disse que a decisão é incompreensível.
“É uma situação incompreensível porque, em primeiro lugar, foram escolhidos por um júri composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior dos tribunais Administrativos e foram escolhidas três pessoas”, referia Vera Jardim.
O representante português junto do Conselho da Europa acrescenta ainda que “dois são professores catedráticos do Direito Penal, uma em Coimbra, catedrática há muitos anos, outro em Lisboa, catedrático na Universidade Católica, e também pelo representante do Estado, há sete anos, junto do Tribunal. E, portanto, são currículos a nosso ver, enfim, muito bons. Agora, o Governo que veicula a escolha do júri, iremos ver agora qual a posição do Governo”.
Também António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, se mostrou perplexo com a decisão tomada pelo Conselho Europeu.
“Se diz que só um tem qualidade, então que escolhesse esse. Sem necessidade de vir publicamente a humilhar todos. Custa-me a aceitar esses métodos de actuação”, começou por referir o Bastonário.
Marinho e Pinto diz-se ainda “perplexo" porque reconhece "qualidade a todos eles pelo seu trajecto e a um pessoalmente".
"Conheço-o e posso atestar que é um dos mais notáveis professores de Direito Penal em Portugal, na Faculdade de Direito de Coimbra, a Dr. Anabela Rodrigues. Desconheço os critérios utilizados, mas deixam-me até um tanto magoado uma vez que até a Ordem dos Advogados participou no júri que seleccionou os três candidatos”, concluiu.
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