Quem quiser pedir reforma antecipada, a partir de janeiro, deverá ter 57 anos e 32 anos de descontos, diz a proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE), a que o Jornal de Negócios teve acesso. A proposta consigna aumentos de IRS por via dos cortes nas deduções fiscais. O pagamento das horas extraordinárias dos funcionários públicos descerá para metade e as pensões do Estado acima dos 485 euros passam a descontar 1,5% para a ADSE. A proposta de OE contempla a retenção de transferências para a Madeira.
As condições para ter acesso à reforma antecipada ficam cada vez mais apertadas: em vez dos 55 anos de idade e 30 de descontos, só poderão reformar-se antecipadamente os trabalhadores com 57 anos e 32 de descontos para a Segurança Social. O Jornal de Negócios avança um terceiro agravamento com a alteração do cálculo da taxa de penalização: o desconto de 0,5 por cento por cada mês de antecipação (até serem completados os 65 anos) passa a uma base anual de 6 por cento. O jornal escreve que esta formulação “deverá prejudicar a maioria das pessoas”.
Medidas que retiram rendimento disponível às famílias:
No editorial intitulado “Tudo o que você preferia não saber sobre o OE e tem medo de perguntar”, o diretor do “Jornal de Negócios” lembra ainda que as famílias vão ter aumento de IRS pelo terceiro ano consecutivo.
Desta vez, será por via dos cortes nas deduções fiscais com a Saúde, Educação e empréstimos à habitação.
As famílias com rendimentos acima dos 66 mil euros não vão ter qualquer abatimento e aos maiores rendimentos será aplicada uma sobretaxa de 2,5 por cento.
A perda de isenções do IMI, uma taxa liberatória para senhorios e o pagamento de imposto por automóvel da empresa também estão previstos.
As famílias devem ainda estar preparadas para novos aumentos nas taxas de IVA, desta vez em produtos alimentares, o que vai significar o encarecimento dos bens.
Além disto, é bom lembrar que não receberá, em novembro, metade do subsídio de Natal.
De acordo com Pedro Santos Guerreiro, os que estão sem emprego encontram-se ainda em pior situação, sendo quem mais vai sofrer com os cortes na saúde, nas comparticipações dos medicamentos ou com o desconto para IRS das prestações sociais.
Num cenário pleno de incertezas, em que se destaca o risco de efeito contracionista na economia, à semelhança da Grécia, o diretor do “Jornal de Negócios” não vê margem para pessimismos.
“Se tudo correr bem, lá para o Verão teremos batido no fundo, a Europa pôs a cabeça em cima dos ombros e os “bons alunos” portugueses ganharão folga da troika: mais tempo, mais dinheiro ou ambas as coisas. Mas não mais austeridade”.
Os pensionistas do Estado entre 485 e 727,5 euros perdem a isenção e passam a descontar 1,5 por cento para a ADSE. Este regime será idêntico ao dos restantes funcionários e contribui para o objetivo de tornar menos vantajosos os subsistemas de saúde. A medida poderá afetar quase 70 mil pensionistas. Por outro lado, o subsídio por morte dos funcionários públicos ou pensionistas do Estado terá um limite de 2.515,32 euros.
Segundo o diário, esta medida foi acordada com os representantes da “troika” e visa equilibrar o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Ainda assim, o documento do Governo não detalha como vai atingir “a redução do custo global orçamental da ADSE e dos sistemas das forças armadas e das forças policiais em 20 por cento em 2012”.
Os gastos dos militares estarão sob controlo em todos os aspetos (contratações, promoções e gestão de património), encontrando-se as transferências ao abrigo da Lei da Programação Militar reduzidas em 60 por cento, o que significa 170 mil euros. O “Jornal de Negócios” nota a repetição de metas, em comparação com a tutela de Santos Silva, o que significa que algumas disposições de 2010 terão “caído em saco roto”.
Ainda no que respeita a medidas para os pensionistas, os que auferem mais de 1500 euros brutos vão ter um corte entre 3,5 por cento e 10 por cento. Com exceção das pensões agrícolas, sociais e mínimas, que terão pequenos aumentos, as restantes pensões não vão registar qualquer crescimento. Na nova proposta, as pensões sociais, como subsídio de desemprego ou por doença, vão começar a contar para o IRS.
Corte nas horas extra dos funcionários públicos
As horas extraordinárias serão pagas pela metade aos trabalhadores do Estado. O acréscimo pela primeira hora extraordinária será de 25 por cento, de 37,5 por cento nas seguintes e se forem prestadas em dia de descanso semanal o pagamento é de 50 por cento. Os valores atuais são de 50, 70 e 100 por cento respetivamente.
A proposta contempla os médicos e enfermeiros, que agora beneficiam de um regime que distingue dias úteis, sábados, domingos e feriados, além de trabalho diurno e noturno. Atualmente, a primeira hora extra representa mais 125 por cento da hora normal do trabalho diurno e 150 por cento nas seguintes horas.
A intenção será aproximar do regime geral da função pública, mas implica um duplo corte ao pessoal médico já que o corte salarial médio de 5 por cento nos salários acima dos 1500 euros vai continuar.
Os salários dos médicos e enfermeiros nos hospitais-empresa com contrato individual, incluindo suplementos remuneratórios, não devem “ser superiores” aos dos trabalhadores com contrato em funções públicas.
Além disto, estão proibidas as valorizações remuneratórias, são definidos limites para contratações de serviço e os funcionários públicos em mobilidade especial vão ter cortes nas subvenções, bem como sanções para quem não colaborar na recolocação.
O Ministério das Finanças vai ter maior controlo sobre as admissões, a título excecional e fundamentado, nas universidades, autarquias e órgãos reguladores, apurou ainda o “Jornal de Negócios”.
Governo apresenta Orçamento do Estado aos partidos
O ministro das Finanças está a dar conhecimento das principais linhas da proposta da proposta do OE para 2012, ao longo desta manhã, aos partidos com assento parlamentar.
A proposta deve ser aprovada, amanhã, em Conselho de Ministros e, na próxima segunda-feira, entregue na Assembleia da República.
Começou por ser recebido o PS, seguindo-se o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes”. Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, foram por fim recebidos em conjunto.A proposta do OE também refere a equiparação dos trabalhadores das entidades reguladoras e supervisoras ao de funcionários públicos. Esta medida será para implementar ao longo do próximo ano.
Outra das medidas consigna que, enquanto estiver em curso o programa de empréstimo financeiro internacional, os gestores de empresas públicas e participadas não vão ter prémios de desempenho.
Transferências para a Madeira podem ser suspensas
O jornal avança que o ministro das Finanças quer reter a transferência de 250 milhões de euros para a Madeira. É uma penalização, prevista no artigo 36º da Lei das Finanças Regionais, que Vítor Gaspar pretende aplicar pela primeira vez. O assunto estará amanhã em debate no Conselho de Ministros.
Vítor Gaspar poderá invocar a ocultação de despesas na Região Autónoma da Madeira, implicando violação dos limites da dívida, para “reter as verbas correspondentes ao excesso de endividamento regional”.
Medidas que retiram rendimento disponível às famílias:
No editorial intitulado “Tudo o que você preferia não saber sobre o OE e tem medo de perguntar”, o diretor do “Jornal de Negócios” lembra ainda que as famílias vão ter aumento de IRS pelo terceiro ano consecutivo.
Desta vez, será por via dos cortes nas deduções fiscais com a Saúde, Educação e empréstimos à habitação.
As famílias com rendimentos acima dos 66 mil euros não vão ter qualquer abatimento e aos maiores rendimentos será aplicada uma sobretaxa de 2,5 por cento.
A perda de isenções do IMI, uma taxa liberatória para senhorios e o pagamento de imposto por automóvel da empresa também estão previstos.
As famílias devem ainda estar preparadas para novos aumentos nas taxas de IVA, desta vez em produtos alimentares, o que vai significar o encarecimento dos bens.
Além disto, é bom lembrar que não receberá, em novembro, metade do subsídio de Natal.
De acordo com Pedro Santos Guerreiro, os que estão sem emprego encontram-se ainda em pior situação, sendo quem mais vai sofrer com os cortes na saúde, nas comparticipações dos medicamentos ou com o desconto para IRS das prestações sociais.
Num cenário pleno de incertezas, em que se destaca o risco de efeito contracionista na economia, à semelhança da Grécia, o diretor do “Jornal de Negócios” não vê margem para pessimismos.
“Se tudo correr bem, lá para o Verão teremos batido no fundo, a Europa pôs a cabeça em cima dos ombros e os “bons alunos” portugueses ganharão folga da troika: mais tempo, mais dinheiro ou ambas as coisas. Mas não mais austeridade”.
Os pensionistas do Estado entre 485 e 727,5 euros perdem a isenção e passam a descontar 1,5 por cento para a ADSE. Este regime será idêntico ao dos restantes funcionários e contribui para o objetivo de tornar menos vantajosos os subsistemas de saúde. A medida poderá afetar quase 70 mil pensionistas. Por outro lado, o subsídio por morte dos funcionários públicos ou pensionistas do Estado terá um limite de 2.515,32 euros.
Segundo o diário, esta medida foi acordada com os representantes da “troika” e visa equilibrar o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Ainda assim, o documento do Governo não detalha como vai atingir “a redução do custo global orçamental da ADSE e dos sistemas das forças armadas e das forças policiais em 20 por cento em 2012”.
Os gastos dos militares estarão sob controlo em todos os aspetos (contratações, promoções e gestão de património), encontrando-se as transferências ao abrigo da Lei da Programação Militar reduzidas em 60 por cento, o que significa 170 mil euros. O “Jornal de Negócios” nota a repetição de metas, em comparação com a tutela de Santos Silva, o que significa que algumas disposições de 2010 terão “caído em saco roto”.
Ainda no que respeita a medidas para os pensionistas, os que auferem mais de 1500 euros brutos vão ter um corte entre 3,5 por cento e 10 por cento. Com exceção das pensões agrícolas, sociais e mínimas, que terão pequenos aumentos, as restantes pensões não vão registar qualquer crescimento. Na nova proposta, as pensões sociais, como subsídio de desemprego ou por doença, vão começar a contar para o IRS.
Corte nas horas extra dos funcionários públicos
As horas extraordinárias serão pagas pela metade aos trabalhadores do Estado. O acréscimo pela primeira hora extraordinária será de 25 por cento, de 37,5 por cento nas seguintes e se forem prestadas em dia de descanso semanal o pagamento é de 50 por cento. Os valores atuais são de 50, 70 e 100 por cento respetivamente.
A proposta contempla os médicos e enfermeiros, que agora beneficiam de um regime que distingue dias úteis, sábados, domingos e feriados, além de trabalho diurno e noturno. Atualmente, a primeira hora extra representa mais 125 por cento da hora normal do trabalho diurno e 150 por cento nas seguintes horas.
A intenção será aproximar do regime geral da função pública, mas implica um duplo corte ao pessoal médico já que o corte salarial médio de 5 por cento nos salários acima dos 1500 euros vai continuar.
Os salários dos médicos e enfermeiros nos hospitais-empresa com contrato individual, incluindo suplementos remuneratórios, não devem “ser superiores” aos dos trabalhadores com contrato em funções públicas.
Além disto, estão proibidas as valorizações remuneratórias, são definidos limites para contratações de serviço e os funcionários públicos em mobilidade especial vão ter cortes nas subvenções, bem como sanções para quem não colaborar na recolocação.
O Ministério das Finanças vai ter maior controlo sobre as admissões, a título excecional e fundamentado, nas universidades, autarquias e órgãos reguladores, apurou ainda o “Jornal de Negócios”.
Governo apresenta Orçamento do Estado aos partidos
O ministro das Finanças está a dar conhecimento das principais linhas da proposta da proposta do OE para 2012, ao longo desta manhã, aos partidos com assento parlamentar.
A proposta deve ser aprovada, amanhã, em Conselho de Ministros e, na próxima segunda-feira, entregue na Assembleia da República.
Começou por ser recebido o PS, seguindo-se o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista “Os Verdes”. Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, foram por fim recebidos em conjunto.A proposta do OE também refere a equiparação dos trabalhadores das entidades reguladoras e supervisoras ao de funcionários públicos. Esta medida será para implementar ao longo do próximo ano.
Outra das medidas consigna que, enquanto estiver em curso o programa de empréstimo financeiro internacional, os gestores de empresas públicas e participadas não vão ter prémios de desempenho.
Transferências para a Madeira podem ser suspensas
O jornal avança que o ministro das Finanças quer reter a transferência de 250 milhões de euros para a Madeira. É uma penalização, prevista no artigo 36º da Lei das Finanças Regionais, que Vítor Gaspar pretende aplicar pela primeira vez. O assunto estará amanhã em debate no Conselho de Ministros.
Vítor Gaspar poderá invocar a ocultação de despesas na Região Autónoma da Madeira, implicando violação dos limites da dívida, para “reter as verbas correspondentes ao excesso de endividamento regional”.