"Se tudo correr bem no final do primeiro semestre (de 2017) o pacote legislativo (para a floreta) estará em vigor".
A garantia e dada no Jornal 2 pelo ministro da agricultura.
Capoulas Santos lembra no entanto que a reforma florestal não é a panaceia para o problema dos fogos, nem solução imediatista para o melhor ordenamento florestal. "Esta é uma reforma para comprometer uma geração", afirma.
Os contributos de todos, sociedade civil, maioria que apoia o governo e oposição, serão integrados na versão final dos diplomas por forma a que possam ser depois aprovados na Assembleia da República.
"Se há matéria que merece um pacto de regime é esta. Não há pontos de fratura. Vai ser possível aprovar uma reforma que terá que ser implementada por vários governos" referiu o ministro da agricultura.
A reforma em curso pretende eliminar vários dos principais constrangimentos que se colocam à sustentabilidade da floresta em Portugal.
A gestão ativa e profissional e o ordenamento são uns dos principais problemas, daí a reforma começar por aí, adianta o governante.
"Para a gestão é preciso criar estímulos e incentivos para que seja atrativo gerir a floresta e isso só acontecerá se houver rentabilidade, mas a rentabilidade e atração de capitais existe de houver minimização dos riscos", salientou.
As autarquias vão ter um papel central na gestão direta do ordenamento já que se prevê que no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da nova legislação todas as regras dos planos regionais de ordenamento florestal estejam vertidas nos Planos Diretores Municipais.
O governo está a fazer um debate alargado do pacote de medidas que aprovou no Conselho de ministro da Lousã.
Até ao final de janeiro é tempo de ouvir e sugerir alterações, online, no portal do governo, e nos debates regionais. O último foi em Alfandega da Fé, o próximo será esta segunda-feira em castelo Branco.
