Recurso avança. PGR lamenta "longo período de tempo" de detenção de suspeitos da Madeira

Segundo a nota enviada às redações, a ponderação das três magistradas “permitiu concluir que, além do mais, os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência”.A nota do Ministério Público surge no dia em que o representante da República na Região Autónoma da Madeira foi recebido, no Palácio de Belém, por Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência a preceder o anúncio de uma decisão para o futuro político do arquipélago. Em cima da mesa está a possibilidade de nomear um novo executivo ou a realização de eleições antecipadas.

O entendimento foi também subscrito pelos inspetores da “Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária que coadjuvam o Ministério Público”.

“Importa sublinhar igualmente que, em momentos anteriores, cinco diferentes juízes de instrução proferiram no processo decisões sustentadas na convicção de existirem já então indícios de ilícitos criminais imputados”, acrescenta o comunicado do gabinete de Lucília Gago.

O documento realça ainda que “não tendo sido esse o juízo conclusivo alcançado pelo magistrado judicial que conduziu os interrogatórios, o Ministério Público interporá recurso do respetivo despacho, conforme já deu pública nota logo que foi conhecida a decisão”.

“Assinala-se, porém, que as magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura”.

Segundo o documento, “neste, como em todos os casos de particular relevância e repercussão pública, a Procuradora-Geral da República mantém um acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu desenvolvimento, o entender oportuno”.

A nota remata a esclarecer que o inquérito está “submetido a segredo de justiça, pelo que será consultável pelas pessoas a quem o Código de Processo Penal concede o acesso aos autos, ressalvadas as exceções previstas na lei”.