A moção de Paulo Rangel à liderança do PSD propõe-se criar uma Comissão de Ética para avaliar a "integridade" dos candidatos do partido e lançar um debate sobre primárias abertas a simpatizantes, que culminaria com um referendo interno.
A moção "Portugal: Ambição e Esperança" foi hoje entregue por Paulo Rangel na sede nacional, no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do PSD, e propõe ainda que o pagamento de quotas no partido possa ser substituído pela frequência de ações de formação.
No capítulo dedicado à modernização interna do PSD, a moção aponta como primeiro desafio do partido a união.
"Os milhares de autarcas do PSD não podem ser ignorados, nem os Grupos Parlamentares ser apoucados às mãos de qualquer estratégia de afirmação pessoal, nem os dirigentes das estruturas ser menorizados por qualquer retórica anti-partido, vinda da cúpula do próprio partido, a qual também não pode estar mais virada para confrontar militantes e dirigentes do PSD do que o líder do Partido Socialista", refere o texto.
Como segundo desafio interno, aponta-se a modernização do PSD, que passaria em primeiro lugar por um contrato de confiança política assente numa maior exigência ética.
"Criaremos uma Comissão de Ética composta por militantes e independentes reputados e credíveis, com um percurso profissional relevante nestes temas, responsável por implementar internamente um sistema de controlo ético e de integridade", propõe a moção, que teve como principais coordenadores o ex-ministro Miguel Poiares Maduro e o economista Fernando Alexandre.
Essa comissão teria por tarefa avaliar "eventuais incompatibilidades, por razões ou riscos éticos" dos candidatos que o partido apresentasse a deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, bem como a presidente de Câmara Municipal.
"Nas candidaturas do partido às próximas eleições legislativas antecipadas, cuja entrega em 20 de dezembro de 2021 inviabiliza a implementação em tempo deste sistema, dever-se-á procurar introduzir compromissos éticos equivalentes", refere-se.
A Comissão definiria igualmente "condições específicas" que determinem a inibição de candidaturas para quem tenha sido condenado por crimes de uma certa gravidade, entre os quais, os que respeitem ao exercício de cargos públicos, ou tenha sido pronunciado ou acusado e esteja sujeito a medidas cautelares graves.
"Deverá, igualmente, ser imposto a todos os candidatos uma declaração de compromisso de renúncia de funções caso sejam sujeitos a decisões desse tipo", defende-se.
Por outro lado, qualquer candidato do PSD "terá também de subscrever um compromisso de não nomear familiares diretos ou indiretos", defendendo a moção que o PSD tem de dar o exemplo "face ao lamentável comportamento do Partido Socialista que muito contribuiu para descredibilizar toda a classe política".
A moção defende ainda o lançamento de "um debate profundo e alargado no partido, envolvendo representantes da sociedade civil e especialistas em partidos e sistemas eleitorais, sobre a realização de primárias abertas" a simpatizantes.
"Esse debate concluir-se-á com um referendo no partido sobre essas primárias", propõe a moção de Paulo Rangel, que refere que estas eleições internas abertas a simpatizantes "deveriam ser precedidas de um Congresso onde sejam debatidas as moções dos diferentes candidatos".
A moção prevê ainda a obrigação dos candidatos a eleições diretas ou primárias para líder do partido "participarem em debates públicos entre si no período de campanha interna", o que não aconteceu na atual por opção do atual presidente e recandidato Rui Rio.
"É nossa prioridade adotar uma política ambiciosa de promoção da adesão ao PSD, devendo ser dados incentivos às secções do partido que proponham mais novos militantes", apontam, defendendo que o líder do partido se deve "empenhar pessoalmente nessa campanha".
Neste ponto, a moção propõe que "deve também ser permitida a substituição do pagamento de quotas pela participação num determinado número de iniciativas da Academia do Partido", um órgão de formação política a funcionar em permanência.
O texto diz não ignorar "o contributo positivo do Conselho Estratégico Nacional", estrutura criada pela direção de Rui Rio, mas considera que falta "profissionalizar as estruturas de apoio ou do Gabinete de Estudos", propondo que 20% do orçamento do partido seja gasto em despesas com a Academia e as estruturas e atividades de estudo.
"O PSD dará o exemplo, mas iremos também propor uma alteração à Lei de Financiamento dos Partidos para que semelhante obrigação se aplique às subvenções públicas de que beneficie qualquer partido político", refere a moção.
