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Radares em Lisboa. Advogados preparam providência cautelar

por RTP
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Foto: António Antunes - RTP

Um grupo de advogados está a preparar uma providência cautelar para anular os radares de velocidade em Lisboa e as respetivas coimas.

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Os juristas alegam a ilegalidade dos 41 radares instalados pela Câmara de Lisboa por estarem fora do Sistema Nacional de Controlo da Velocidade e consideram que a Policia Municipal não tem competência para instaurar os processos de contra ordenação.

Caso seja aceite pelos tribunais, a iniciativa pode levar à suspensão das multas e ao pedido de reembolso das coimas já pagas.

Contactada pela RTP, a autarquia garante ter legitimidade para fiscalizar transito, incluindo o controlo de velocidade e que os radares em causa estão aprovados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
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