Continua a existir interesse e a EDP está disposta a assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão a qualquer momento. Declarações de António Mexia no Parlamento. Já o ministro do Ambiente reafirma que não tem "qualquer dúvida" que a EDP enviou duas cartas ao Governo a manifestar desinteresse pela construção da barragem de Fridão. Em causa estão 218 milhões de euros que a EDP pagou como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da barragem. Dinheiro que a elétrica quer de volta e que o Governo diz que não tem que devolver.
Comecemos pelo que o ministro do Ambiente disse ontem já depois da audição do presidente da EDP, António Mexia, no Parlamento. João Pedro Matos Fernandes voltou a afirmar que não tem "qualquer dúvida" que a EDP enviou duas cartas ao Governo onde manifesta o desinteresse pela construção da barragem de Fridão.
"Não tenho a mais pequena dúvida que a EDP me enviou duas cartas a dizer que não estava interessada em construir a barragem de Fridão e, depois de o Governo ter acompanhado a decisão da EDP, então sim, a EDP escreveu uma carta a dizer que afinal queria fazer a barragem", disse Matos Fernandes.
"Nunca a EDP disse que prescindia desse mesmo valor. Agora o contrato é claro: quando a EDP desiste de a fazer, não tem direito a essa indemnização. Se, pelo contrário, tivesse sido o Governo a tomar essa decisão, teria que indemnizar a EDP", acrescentou.
Ainda de acordo com o ministro do Ambiente, na segunda missiva enviada ao Governo, a EDP terá proposto "um Fridão mais pequeno", uma possibilidade que, afirmou, não chegou a ser tecnicamente avaliada porque foi juridicamente chumbada. "Como houve um concurso público, não era possível transformar um Fridão maior num Fridão mais pequeno e, por isso e face a essas duas vontades, o Governo concordou com a EDP e disse que, de facto, não fazia sentido fazer a barragem".
E o que diz Mexia?
Uma leitura bem diferente da apresentada por António Mexia no Parlamento. O presidente da EDP afirmou que "o Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão" e que "qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP". Diz mesmo que a EDP pediu esclarecimentos ao Governo sobre a decisão de suspender definitivamente o projeto uma vez que até agora a empresa não foi notificada de uma "decisão formal de não se construir".
"Estamos à espera dessa clarificação", acrescentou. "Não existindo, dá-se início imediato ao processo de arbitragem".
Na audição na Comissão de Ambiente, requerida pelo PSD, António Mexia afirmou ainda que a elétrica está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão a qualquer momento. "Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida", acrescentou.
No centro desta troca de palavras estão 218 milhões de euros que a EDP pagou como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da Barragem do Fridão. Dinheiro que a elétrica quer de volta e que o Governo considera que não tem que pagar.
Em resposta à decisão da EDP de recorrer para o Tribunal Arbitral, o minsitro do Ambiente afirmou que "Portugal é um Estado de Direito" e, como tal, é "a coisa mais normal do mundo que se recorra aos tribunais".
c/ Lusa
