Mais de 70 mil reclamações, relativas a serviços públicos e privados, deram entrada em 2017 na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). É uma média de quase 200 reclamações por dia, o que corresponde a um acréscimo de 18,4 por cento relativamente ao ano anterior. Os utentes queixam-se dos tempos de espera e da atenção prestada pelos profissionais de saúde.
O relatório de Atividades e Gestão 2017 da ERS foi divulgado esta sexta-feira pelo Público e depois disponibilizado pela ERS.
Por outro lado, os elogios aos serviços aos serviços de saúde caíram de 9438 para 8908. Os utentes querem saber mais sobre os seus direitos e em 2017 o número de pedidos de informação feitos à entidade cresceu significativamente.
Já os pedidos de informação feitos pelos utentes à ERS cresceram de forma substancial para 728, quando em 2015 e em 2016 não chegaram aos 300 em cada um dos anos.
Os utentes quiseram saber se têm ou não isenção de taxas moderadoras, informação sobre acesso a cuidados de saúde e ainda esclarecimentos sobre o direito a fazer uma reclamação e o estado da reclamação.
“Como sei que sou isento do pagamento de taxas moderadoras?”; “Tenho uma cirurgia marcada num hospital público, qual o tempo de espera para realização da mesma?”; “Não tenho médico de família, como obter uma consulta no centro de saúde?” ou “Como efetuar uma reclamação?” são alguns exemplos das várias perguntas colocadas à ERS.
Os temas que originaram mais queixas são os mesmos do ano anterior: os procedimentos administrativos (20,3 por cento), os tempos de espera (19,5 por cento) e as questões relacionadas com a focalização no utente (17 por cento).
Segundo os dados constantes do relatório da ERS, parte significativa dos processos que deram entrada em 2017 não precisaram de intervenção adicional. Só em 3,8 por cento dos casos é que foi dado algum tipo de seguimento, quer através de novos processos de avaliação quer através de inquéritos ou ações de fiscalização. E menos de um por cento das reclamações “foram objeto de encaminhamento externo, maioritariamente, para a Ordem dos Médicos”, refere ainda o mesmo relatório.
À ERS compete ainda instruir e decidir os pedidos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. Das 14.166 licenças registadas, 2.312 foram emitidas durante o ano passado. Destaca-se a área das terapêuticas não convencionais com 115 licenças, quando no ano passado não tinha tido qualquer tipo de registo.
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