O presidente da comissão federativa de jurisdição do Porto do PS, Abel Maia, garantiu sexta-feira à Agência Lusa não ter dúvidas de que este órgão tem competência para expulsar Fátima Felgueiras do partido.
O presidente da comissão nacional de jurisdição do PS, António Ramos Preto, disse quinta-feira que, perante casos disciplinares que envolvam militantes sem cargos nacionais, cabe às comissões federativas de jurisdição "instruir o processo e julgá-lo", mas que "caso uma delas opte pela sanção máxima ao nível dos estatutos do partido - a expulsão - "terá de remeter o acórdão para a jurisdição nacional".
"Só a Comissão Nacional de Jurisdição do PS tem poderes para expulsar um militante por práticas que atentem contra o partido", sublinhou António Ramos Preto.
Abel Maia faz uma interpretação diferente dos estatutos do PS e considera que "é competência de uma comissão federativa de jurisdição instruir e julgar casos relativos a militantes da sua área de jurisdição desde que não sejam membros de órgãos nacionais do partido, podendo aplicar-lhe todas as sanções previstas nos estatutos, desde uma simples advertência até à expulsão".
A comissão nacional de jurisdição funciona nestes casos apenas, considerou, como "órgão de recurso" para o militante alvo das sanções.
"Não tínhamos, neste sentido, que sujeitar a decisão de expulsão de Fátima Felgueiras senão à comissão federativa de jurisdição", acrescentou.
O dirigente frisou ainda: "claro que a comissão nacional de jurisdição teria todo o direito de avocar o processo e julgá-lo ela própria, mas nunca o fez e o prazo para tal já prescreveu há muito".
A comissão federativa de jurisdição decretou a expulsão de Fátima Felgueiras em Dezembro de 2003, na sequência do processo instaurado à ex-autarca por ter fugido para o Brasil.
Abel Maia salientou que a expulsão nada teve a ver com o processo judicial instaurado a Fátima Felgueiras pelo Ministério Público, mas sim pela sua reacção face à iminente detenção para aguardar julgamento em prisão preventiva.
A fuga da ex-autarca corresponde, segundo Abel Maia, a "um acto grave, atentatório da dignidade que se exige a um militante do PS, ainda por cima devido a factos ocorridos quando desempenhava um cargo em nome do partido".
Na mesma altura vários outros militantes socialistas, nomeadamente o ex-marido de Fátima Felgueiras, foram alvo de um processo semelhante devido aos incidentes que envolveram a agressão do líder distrital, Francisco Assis, numa visita que fazia à concelhia local do PS.
"Alguns desses militantes recorreram para a comissão de jurisdição nacional, que, deixando prescrever os prazos estatutários, fez com que a decisão de expulsão fosse nula", referiu Abel Maia.
Em comunicado, centrado num desmentido a alegados contactos com o PS, Fátima Felgueiras refere, por seu lado, que pediu para sair do partido a 11 de Agosto deste ano, numa desvinculação que foi aceite "por escrito", sete dias depois.
Em declarações a vários órgãos de comunicação social, a comissão de jurisdição nacional garantiu não ter conhecimento de que Fátima Felgueiras tivesse sido expulsa do partido.
Abel Maia admite que a comissão de jurisdição nacional não foi formalmente informada da decisão, dado Fátima Felgueiras não ter recorrido da sua expulsão, mas sublinhou que "na altura não terá certamente havido nenhum português que não se tivesse apercebido disso, dada a dimensão do mediatismo que o assunto teve".
"Demos sempre como certo também que Fátima Felgueiras sabia da decisão, mesmo fugida no Brasil, dado que publicamos a decisão em edital no "Acção Socialista" (órgão oficial do PS) e enviamos para a sua residência uma carta registada", disse.
"A carta foi recebida e aberta por alguém que assinou 'João' e que mais tarde a devolveu ao PS, alegando que a tinha aberto por engano e que nada tinha a ver com Fátima Felgueiras", acrescentou.
