O grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje que o presidente do Governo Regional, tendo sido constituído arguido, deve pedir o levantamento da imunidade e "não tem condições para se manter no cargo".
"O presidente do Governo Regional (Miguel Albuquerque) já foi constituído arguido e sobre ele impendem graves suspeições e acusações (...) quando irá pedir o levantamento da sua imunidade como elemento do Conselho de Estado? Tem condições para se manter no cargo no Governo Regional e estar à frente dos destinos da região?", questionou Victor Freitas, líder da bancada do PS no plenário do parlamento madeirense, no Funchal.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido na quarta-feira num processo que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), do líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e de Custódio Correia, CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil SOCICORREIA, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) realizou na Madeira e em vários locais do continente cerca de 100 buscas numa investigação por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O responsável da maior bancada da oposição na Assembleia Regional (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo) sublinhou hoje que "político é prisioneiro das suas palavras" e recordou que, em novembro de 2023, aquando da Operação Influencer, disse que, para o primeiro-ministro António Costa, se tinha "tornado impossível continuar a governar".
Em 13 novembro de 2023, o então primeiro-ministro português, António Costa, apresentou a demissão na sequência das suspeitas levantadas pela Procuradoria-Geral da República de ter interferido em processos relativos à exploração de lítio e hidrogénio no país.
António Cosa concluiu que o exercício do cargo não era compatível com a existência de qualquer suspeita.
No âmbito desta operação foram efetuadas buscas na residência oficial do primeiro-ministro e foram encontrados milhares de euros pertencentes ao seu chefe de gabinete, Vitor Escária. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, foi um arguidos constituídos neste processo.
"A situação aqui não e mais grave?", questionou Victor Freitas, salientando que a megaoperação desencadeada na Madeira tem como um dos alvos "não um chefe de gabinete, mas um vice-presidente do Governo Regional que cometeu graves crimes".
O líder socialista recordou que, devido a este tipo de suspeitas, já decorreram duas comissões de inquérito no parlamento madeirense, uma à concessão do Centro Internacional de Negócios e outra às "obras inventadas".
Mas, considerou, a maioria PSD/CDS "branqueou as conclusões", tendo o PS/Madeira remetido os documentos para o Ministério Público e agora "a justiça está a funcionar".
"Já todos percebemos que Pedro Calado não tem condições para continuar. E Miguel Albuquerque tem?", insistiu.
Para o JPP, "a situação de detenção de Pedro Calado nada tem de surpreendente".
O líder parlamentar, Élvio Sousa, frisou que os "factos são suscetíveis de configurar crimes muito graves" e lembrou que o partido tem vindo a denunciar este tipo de situações, "que estavam à vista de todos".
Élvio Sousa acusou ainda o parlamento madeirense de estar "a ser usado para branquear a fiscalização" ao governo madeirense.
"Este parlamento não é livre, é vergado, agachado ao poder executivo", reforçou.
Por seu lado, o deputado do BE, Roberto Almada, disse que ainda estão "todos atordoados porque o que aconteceu não é bom para a Madeira e para nenhum de nós".
Os restantes partidos não se pronunciaram no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira sobre este assunto, no período de antes da ordem do dia.
