O presidente da Comissão Nacional de Jurisdição do PS, António Ramos Preto, afirmou hoje que o órgão máximo disciplinar dos socialistas nunca recebeu qualquer processo referente à expulsão da ex-presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras.
Em declarações à agência Lusa, António Ramos Preto, que preside à Comissão Nacional de Jurisdição do PS desde 2000 (altura em que António Guterres desempenhava as funções de secretário-geral do partido), disse "desconhecer qualquer processo disciplinar relativo a militantes socialistas de Felgueiras".
No dia 5 de Setembro de 2003, o Conselho de Jurisdição Distrital (CJD) do PS/Porto decidiu pedir a expulsão do partido de Fátima Felgueiras, quando a ex-autarca se encontrava já no Brasil em fuga à justiça portuguesa.
O pedido de expulsão foi também extensivo a Sousa Oliveira, ex-marido da autarca, e a outros militantes socialistas que, a 16 de Maio, estiveram envolvidos em actos de agressão ao presidente do PS/Porto, Francisco Assis, quando este se deslocou em missão partidária a Felgueiras.
Segundo António Ramos Preto, perante casos disciplinares que envolvam militantes sem cargos nacionais, cabe aos conselhos distritais de jurisdição "instruir o processo e julgá-lo".
No entanto, caso um destes conselhos de jurisdição opte pela sanção máxima ao nível dos estatutos do partido - a expulsão -, "terão de remeter o acórdão para a Comissão Nacional de Jurisdição do PS".
"Só a Comissão Nacional de Jurisdição do PS tem poderes para expulsar um militante por práticas que atentem contra o partido", sublinhou António Ramos Preto.
Fátima Felgueiras disse quarta-feira, na conferência de imprensa em que anunciou a sua candidatura independente, que pediu a sua desvinculação do PS em Agosto deste ano, por carta, deixando assim entender que até essa altura continuou a ser militante do partido.
