Lisboa, 26 Out (Lusa) - O PS entende que, após uma primeira leitura, o veto do Presidente da República ao Estatuto dos Açores não suscita questões distintas das já apreciadas pelo Parlamento, mas deixa para um momento posterior uma decisão definitiva.
"Numa primeira leitura, não nos parece que as questões suscitadas pelo senhor Presidente da República no veto (ao Estatuto Político Administrativo dos Açores) sejam diversas ou distintas daquelas que foram apresentadas e apreciadas na Assembleia da República", disse.
Alberto Martins adiantou que o PS irá ainda "apreciar devidamente as razões do veto do Presidente da República".
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".
"Impor ao Presidente da República, através de lei ordinária, a audição de outras entidades, para além daquelas que a Constituição expressa e especificamente prevê, significaria criar um precedente grave e inadmissível no quadro de um são relacionamento dos órgãos de soberania entre si e destes com os órgãos regionais", reitera Cavaco Silva.
Confrontado com os argumentos do Presidente da República, o líder parlamentar do PS disse que o seu partido "irá apreciá-los oportunamente".
"No entanto, numa primeira leitura, não nos parece que o Presidente da República, na fundamentação do seu veto, tenha trazido novas questões àquelas que tiveram a oportunidade de ser apreciadas na Assembleia da República", frisou Alberto Martins.
Interrogado sobre se o PS já estava à espera do veto político do Presidente da República ao Estatuto dos Açores, o líder parlamentar socialista respondeu que o veto do Presidente" é uma matéria em relação à qual "não se pode conjecturar sobre a sua deliberação".
"O PS apresentou o seu projecto e o Presidente vetou. O PS exerceu o seu poder, o Presidente exerceu o seu poder", argumentou.
De acordo com Alberto Martins, nos próximos dias, o PS irá "decidir" sobre o veto do Presidente da República.
"Faremos uma análise aprofundada das razões e fundamentos invocados pelo senhor Presidente da República", declarou o líder parlamentar do PS.
