Os promotores da queixa submetida esta segunda-feira pedem à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que averigue e apure a legitimidade e a proporcionalidade da atuação policial na Rua do Benformoso.
No texto da queixa, é lembrado que a operação incluiu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, "perfilados e de mãos levantadas, sem qualquer indicação de suspeita de prática de crimes".
O que aconteceu no dia 19 de dezembro foi uma "atuação desnecessária e humilhante" por parte da PSP e que, "a justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados".
Por isso, a queixa defende que a ação da PSP, ocorrida a 19 de dezembro, representou uma violação dos princípios fundamentais do Estado de Direito.
A operação policial no Martim Moniz motivou indignação de vários setores da sociedade e críticas ao Governo. O presidente da República admitiu que é necessário recato no decorrer deste tipo de intervenções por parte da polícia.
A queixa entregue esta segunda-feira na Provedoria de Justiça é assinada por figuras como o encenador Tiago Rodrigues, a antiga ministra da Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ou a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, e a deputada bloquista Joana Mortágua.
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