Programa AD. Montenegro promete aumento do salário mínimo para 1.100 euros e redução do IRC até 17%
O presidente do PSD, Luís Montenegro, apresentou esta sexta-feira o programa eleitoral da coligação Aliança Democrática (AD) - PSD/CDS com promessas de aumento do salário mínimo para 1.100 euros, redução do IRS e do IRC, investimento em Defesa e a proibição de telemóveis nas escolas para menores de 12 anos.
Luís Montenegro começou a conferência de imprensa, no Centro de Congressos de Lisboa, a garantir aos portugueses que podem contar com o espírito de equipa de uma "coligação que tem funcionado tão bem que parece só um partido" e que tem vontade de servir Portugal.
Apesar da instabilidade mundial, o primeiro-ministro afirmou que "Portugal está bem e recomenda-se", com estabilidade económica e financeira e sem estabilidade política roubada pela oposição. Luís Montenegro acusou a oposição política de se ter juntado para tirar a estabilidade ao país e empurrado os portugueses para eleições antecipadas.
"O mundo mudou e está instável", observou Montenegro. "A pressão do exterior é enorme e é importante termos sentido de responsabilidade, de realismo e de fazer o interesse coletivo face a qualquer outro interesse", considerou.
Antes de renovar as suas promessas para as eleições legislativas de 18 de maio, o líder do PSD elencou os feitos do Governo da AD em áreas como a saúde e a educação, culpando "o estado de degradação" dos serviços públicos que não permitiu ao Governo da Aliança Democrática resolver todos os problemas no último ano.
"Se as políticas seguidas forem invertidas os resultados vão piorar", garantiu Montenegro, apelando ao voto de confiança dos portugueses para continuar a governar o país.
Apesar de considerar que a AD tem "os pés na terra" e "não promete mundos e fundos" aos portugueses, ao contrário da oposição, Luís Montenegro anunciou um programa eleitoral com "ambição, realismo e responsabidade" que promete o aumento dos salários, a redução imediata de impostos sobre os rendimentos do trabalho e um investimento em Defesa.
Descida dos impostos
O programa eleitoral da AD prevê excedentes orçamentais para toda a legislatura, sendo o mais curto no próximo ano, de 0,1%, e calcula que a dívida pública baixe para 75,1% do PIB em 2029.
De acordo com o programa eleitoral da AD - Coligação PSD-CDS mantém-se a previsão de excedente orçamental de 0,3% para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1% para o próximo ano.
Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.
De acordo com o programa eleitoral da AD - Coligação PSD-CDS mantém-se a previsão de excedente orçamental de 0,3% para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1% para o próximo ano.
Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.
Para ajudar ao crescimento, Montenegro prometeu uma redução dos impostos sobre o
rendimento, em especial para a classe média, num valor equivalente a dois mil milhões de euros, dos quais
500 milhões já no próximo ano.
No novo programa da AD está prevista uma descida transversal gradual do IRC até 17 por cento e de 15 por
cento para pequenas e médias empresas (PME), inferior à redução
prometida no programa de 2024 que previa uma redução de 21 para 15 por
cento em três anos até 2028 (ao ritmo de dois pontos percentuais por
ano).
O primeiro-ministro prometeu também na reeleição mudar as regras de contratação pública, considerando que são "mais" e que "não podem bloquear", deixar "parados" ou "suspensos", os investimentos públicos.
Aumento dos salários
A AD prevê igualmente o aumento dos rendimentos gerais dos portugueses, com o aumento do salário mínimo para os 1.100 euros (atualmente nos 870 euros)
e do médio para os 2.000 euros até ao final da próxima legislatura,
assim como que nenhum pensionista ganhe menos de 870 euros em 2029.
Investimento em Defesa
O presidente do PSD anunciou que o Governo da Aliança Democrática prevê um investimento em defesa que pretende dinamizar a economia portuguesa e ter um retorno económico "sem prejudicar em nada toda a despesa e todo o investimento" nas políticas públicas.
"Vamos investir mais na área da defesa por responsabilidade nacional
mas também por compromissos com os nossos aliados e parceiros da União
Europeia (UE)", afirmou Luís Montenegro.
"Mas fazemo-lo, e isto é um compromisso inabalável, sem prejudicar em nada toda a despesa e todo o investimento no Estado Social, na saúde, na educação, na mobilidade, na cultura, no desporto, no ambiente, em todas as políticas públicas", prometeu.
O primeiro-ministro disse que a AD não confunde despesa com investimento e que a estratégia passa por dinamizar a economia através da criação de indústrias conexas à defesa, como indústrias dos componentes, dos moldes ou ainda do têxtil.
"Nós não confundimos despesa com investimento, nós alocamos recursos financeiros mas não passamos cheques apenas para comprar material", afirmou.
Combate à criminalidade
O líder do PSD afirmou ainda que um novo Governo por si liderado vai
alterar as leis penais para que crimes graves e violentos possam ter
julgamento sumário e rápido, e prometeu reforçar o policiamento de
proximidade.
"Vamos prosseguir o esforço de reforço de policiamento de proximidade e de combate à criminalidade mais grave e violenta, nomeadamente nos centros urbanos", declarou.
Depois, avançou com uma medida nova em matéria de combate à criminalidade grave e violenta.
"Vamos prosseguir o esforço de reforço de policiamento de proximidade e de combate à criminalidade mais grave e violenta, nomeadamente nos centros urbanos", declarou.
Depois, avançou com uma medida nova em matéria de combate à criminalidade grave e violenta.
Habitação, imigração e saúde
Quanto à habitação pública, e depois de lançar farpas sobre acusações que nem sempre se justificam, Luís Montenegro revelou que a coligação tem como objetivo, para a próxima legislatura, de "garantir o financiamento a todas as estratégias locais de habitação promovidas pelos municípios portugueses", que, ao dia de hoje, incorporam a construção de 136 mil novas habitações.
Sublinhando que "não podemos ter centenas de milhares de pessoas que não se sabe onde estão nem o que estão a fazer", Luís Montenegro defendeu impor regras à imigração, para "garantir o essencial", como habitação condigna e um contrato de trabalho e o acesso à saúde.
Sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o líder do PSD considerou que "o nosso SNS está mais robusto" e "é mais eficiente do que era há um ano atrás", referindo o propósito de reforçar a rede de USF e, na medicina familiar, apostar no reforço dos cuidados materno-infantis e nos serviços de urgência.
Luís Montenegro concluiu o que será o estribilho da campanha da AD, que "Portugal está bem e recomenda-se mas nada está garantido" e "Portugal não pode parar".
Luís Montenegro concluiu o que será o estribilho da campanha da AD, que "Portugal está bem e recomenda-se mas nada está garantido" e "Portugal não pode parar".
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