No despacho de 14 de outubro, “entendeu o exmo. Senhor procurador-geral-adjunto titular do inquérito que não se encontrava demonstrado” o interesse legítimo de Ivo Rosa “para a consulta do inquérito”, refere a PGR esta terça-feira.

No entanto, esta fundamentação, “ainda que confortada pela melhor doutrina e jurisprudência, incorre em manifesto equívoco por se ter alheado do simples facto de o requerente ter sido a pessoa visada pela notícia do crime que deu origem à instauração do inquérito, tendo em vista o apuramento de eventual responsabilidade criminal”, explica.

Num dos inquéritos, o magistrado foi investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária durante três anos, na sequência de uma denúncia anónima segundo a qual teria sido corrompido.

De acordo com a informação que o Ministério Público e o Supremo Tribunal de Justiça adiantaram, todos os inquéritos foram arquivados.

Na investigação, os procuradores terão acedido a faturação detalhada do telemóvel do então juiz de instrução, à localização do aparelho e a contas bancárias, por suspeitas de peculato e branqueamento de capitais, além de corrupção.

A investigação começou meses antes de Ivo Rosa anunciar a decisão instrutória da Operação Marquês.