Foto: Ana Sofia Rodrigues - RTP
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta quinta-feira ser "urgente colocar a justiça como prioridade da atuação política" e deixou indicações para as várias reformas que entende serem necessárias para o setor.
"As intermitências da atuação política num domínio tão fundamental para a vida dos cidadãos e para a democracia conduziram-nos a um presente em que já não é possível disfarçar as vulnerabilidades do sistema", afirmou o juiz conselheiro e presidente do STJ, que insistiu: "Por isso, repito: É urgente colocar a Justiça como prioridade da atuação política".
O magistrado, que também preside por inerência ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), lembrou o "modelo autoritário, conservador e excessivamente burocrático" do sistema judicial antes do 25 de Abril e assinalou "avanços importantes" já nos anos seguintes.
Porém, notou que também se registaram "períodos de absoluto alheamento ou de mera atividade de gestão corrente, sem qualquer ação prospetiva", e deixou uma lista de mudanças prioritárias para o poder político encetar agora numa nova legislatura, apontando ao "diálogo e abertura", mas também ao "empenho e espírito de compromisso".
"É preciso agir no fortalecimento da independência do poder judicial e nos níveis de transparência da sua atuação; no modelo de financiamento do sistema de justiça; na concretização da autonomia administrativa dos Tribunais da Relação; na eficácia e celeridade processuais; na formação de magistrados; nas assessorias; no acesso à justiça; na monitorização do impacto da produção legislativa; na dignificação e valorização das carreiras dos oficiais de justiça e funcionários", resumiu.
Porém, notou que também se registaram "períodos de absoluto alheamento ou de mera atividade de gestão corrente, sem qualquer ação prospetiva", e deixou uma lista de mudanças prioritárias para o poder político encetar agora numa nova legislatura, apontando ao "diálogo e abertura", mas também ao "empenho e espírito de compromisso".
"É preciso agir no fortalecimento da independência do poder judicial e nos níveis de transparência da sua atuação; no modelo de financiamento do sistema de justiça; na concretização da autonomia administrativa dos Tribunais da Relação; na eficácia e celeridade processuais; na formação de magistrados; nas assessorias; no acesso à justiça; na monitorização do impacto da produção legislativa; na dignificação e valorização das carreiras dos oficiais de justiça e funcionários", resumiu.
