O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), é suspeito de contratar de forma ilegal e arbitrária meios de comunicação do Grupo Global Media para promoção da autarquia e dele próprio.
Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) diz que o autarca "determinou a outorga pelo Conselho de Administração da GAIURB [empresa municipal], de modo arbitrário, sem qualquer requisição de despesa, manifestação de necessidades ou proposta de contratação de serviços e/ou fornecimentos de bens emanada pelos respetivos serviços, contratos públicos com o Grupo Global Media".
"Eduardo Vítor Rodrigues, na qualidade de autarca, solicitou a Domingos Portela de Andrade, vogal do Conselho de Administração do Grupo Global Media, que os meios de comunicação pertencentes a tal Grupo, nomeadamente o Jornal de Notícias e TSF, elaborassem notícias e cobrissem conferências promovendo a atuação da Câmara de Vila Nova de Gaia e do seu presidente", sustenta o MP.
Para o DIAP Regional do Porto, "tal factualidade indicia a prática de crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva e recebimento indevido de vantagem".
Em comunicado hoje divulgado "no seguimento das notícias vindas a público que referenciam contratos celebrados entre a Global Media Group (GMG) e entidades públicas", a administração da GMG diz que os seus profissionais "exercem as suas funções com total respeito pelas normas deontológicas do jornalismo, preservando a independência e a separação dos compromissos comerciais assumidos com entidades externas, honrando a importância das suas marcas já centenárias no panorama dos media em Portugal".
"Dentro da Comissão Executiva da GMG são claras as separações de funções entre as áreas comercial, financeira e editorial", salienta a GMG.
No comunicado, a administração acrescenta que "os diretores das respetivas marcas da GMG têm, como não poderia deixar de ser, total autonomia editorial e de gestão de recursos".
"Não existindo, como podem atestar as próprias redações e os órgãos que as representam, qualquer tentativa de influência ou orientação editorial. Não existem, consequentemente, nas situações vindas a público, quaisquer evidências desta situação", indica a GMG.
O comunicado refere ainda que "não foram dadas a conhecer" ao Conselho de Administração da GMG "as imputações" em causa.
A Lusa contactou Domingos Andrade para obter uma reação, mas até ao momento não obteve resposta deste administrador da GMG.
A Lusa pediu uma reação à Câmara de Vila Nova de Gaia, mas a autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues optou por não reagir.
O presidente do município de Gaia é, neste momento, o único arguido neste inquérito, que surge da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, com mais oito suspeitos, incluindo Domingos Andrade, administrador do Grupo Global Media, e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
O ministro da Saúde está a ser investigado neste inquérito por prevaricação/abuso de poderes por, alegadamente, interceder junto de Eduardo Vítor Rodrigues, para que este abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.
Manuel Pizarro confirmou hoje que falou com o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia sobre a transferência de um assistente operacional, garantindo não ter pedido "nenhum tratamento de exceção".
"Não pedi nenhum tratamento excecional. Falei de uma pessoa que lhe dava jeito mudar de uma câmara para outra (...) Não houve favorecimento nenhum (...) É um procedimento completamente normal. Sinto-me muito tranquilo com isso", afirmou Manuel Pizarro, aos jornalistas, em Viana do Castelo.
Este inquérito surge na sequência da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos, na terça-feira, o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.
Este processo principal da Operação Babel centra-se "na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".
Na Operação Babel estão em causa crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de corrupção ativa e passiva, de prevaricação e de abuso de poder, praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político.
Os cinco detidos no processo principal devem conhecer hoje as medidas de coação aplicadas pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde estão a ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial.
Há ainda um terceiro inquérito em curso extraído da Operação Babel, ao abrigo do qual foram detidos, também na terça-feira, um funcionário e um ex-funcionário da área do urbanismo da Câmara do Porto, que também devem conhecer hoje as medidas de coação.
