Lisboa, 30 Jan (Lusa) - Os portugueses podem a partir de quinta-feira encontrar objectos perdidos no portal Perdidos e Achados e denunciar um crime no sistema Queixa Electrónica, segundo os projectos hoje apresentados no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.
O portal Perdidos e Achados (http://perdidoseachados.mai.gov.pt), que coloca em funcionamento permanente um sistema on-line de registo de objectos ou documentos encontrados e entregues na GNR e na PSP, vai entrar em vigor quinta-feira em Coimbra, Faro, Fátima, Lisboa, Porto e Setúbal e até ao final do ano estará operacional em todo o país.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse aos jornalistas que o portal Perdidos e Achados "vai permitir que os cidadãos não se desloquem fisicamente aos estabelecimentos de polícia onde se encontram os objectos", podendo verificar se "realmente" foram encontrados através da Internet.
Por sua vez, o sistema Queixa Electrónica (http://queixaselectronicas.mai.gov.pt), que permite aos cidadãos apresentar queixas ou denunciar crimes às forças de segurança pela Internet, entra em funcionamento quinta-feira em todo o país.
No Queixa Electrónica, serviço partilhado pela GNR, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os cidadãos podem apresentar denúncias de natureza criminal, incluindo queixas-crimes.
Ofensa à integridade física simples, violência doméstica, maus-tratos, furto, roubo, burla, extorsão, tráfico de pessoas e lenocínio são alguns dos crimes que poderão ser denunciados na Queixa Electrónica.
O portal Perdidos e Achados e o sistema Queixa Electrónica são duas medidas do programa governamental SIMPLEX, que visa a simplificação de procedimentos administrativos.
Para o ministro da Administração Interna, as duas medidas são "de proximidade" e permitem aos cidadãos exercer "mais facilmente os direitos".
Rui Pereira salientou que os sistemas "não substituem os tradicionais", podendo uma pessoa deslocar-se a uma esquadro caso não tenha Internet ou prefira fazê-lo presencialmente.
O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, garantiu que o sistema de Queixa Electrónica "é seguro" e "protege a identidade" das vítimas.
No entanto, segundo José Magalhães, o queixoso terá sempre de se identificar perante as autoridades de seguranças.
"O queixoso tem de se identificar. Este sistema de queixa serve para pessoas de face descoberta que tenham sido vítimas de crimes reais e não imaginários", disse, adiantando que no caso de violência doméstica a identidade será "dissimulada de algum observador perigoso".
Para o secretário de Estado, os dois sistemas vão aproximar os cidadãos das forças de segurança, autoridades que colaboraram desde o início.
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