Portugal e Andorra concluíram hoje um acordo bilateral para a livre circulação de pessoas, que dá aos emigrantes portugueses os mesmos direitos que os cidadãos franceses e espanhóis têm no principado, nomeadamente no estabelecimento de empresas.
A questão da livre circulação é uma reivindicação antiga dos cerca de 13 mil portugueses residentes em Andorra, que tinham de esperar 20 anos para abrir uma empresa, enquanto os espanhóis e os franceses aguardam 10 anos.
Em contrapartida, os cidadãos andorranos residentes em Portugal beneficiarão de um tratamento comunitário em todos os aspectos, nomeadamente de trabalho e residência.
Este acordo de entrada, circulação, estadia e estabelecimento foi hoje fechado pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros andorrano, Juli Minoves, sendo brevemente assinado pelos primeiros-ministros dos dois países.
Realçando a importância deste acordo, o secretário de Estado das Comunidades garantiu que "permitirá que os portugueses se possam estabelecer de uma forma mais rápida como empresários, na entrada da função pública (andorrana) e no domínio da estadia".
Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros andorrano mostrou-se "satisfeito" pelo acordo alcançado, e afirmou que um dos objectivos é "dar mais oportunidades, tanto aos empresários portugueses em Andorra, como aos andorranos em Portugal".
Juli Minoves recusou ainda a ideia de a emigração portuguesa crescer em Andorra depois de o acordo entrar em vigor, alegando que "Andorra controla a sua imigração porque é um país pequeno e tem de haver limites".
Além da livre circulação, os dois governantes assinaram também uma declaração de intenções relativamente à negociação de um acordo para evitar a dupla tributação.
Contudo, esse acordo só poderá ser firmado depois de concluídas as reformas económica e fiscal que estão a decorrer em Andorra.
Portugal e Andorra estão ainda a negociar um acordo relativo ao reconhecimento mútuo de cartas de condução.
Residem oficialmente cerca de 13 mil portugueses no Principado de Andorra, que representam 13 por cento do total da população, estimada em 80 mil pessoas.
A comunidade portuguesa é a segunda mais numerosa depois dos espanhóis, com 27.500 emigrantes.
Os emigrantes portugueses trabalham na sua grande maioria na área da construção civil e do turismo.
Andorra é, depois do Luxemburgo, o segundo país do mundo com maior percentagem de residentes portugueses.
