Portugal debate plano de aplicação do Pacto Europeu de Migrações e Asilo

por Lusa
O parlamento discute o plano nacional de aplicação do Pacto Europeu de Migrações e Asilo Reuters

O parlamento debate esta quinta-feira em sessão plenária o plano nacional de aplicação do Pacto Europeu de Migrações e Asilo, cuja primeira versão já foi entregue em Bruxelas.

Fonte do gabinete do ministro da Presidência disse à Lusa em dezembro que a primeira versão foi já entregue para cumprir os prazos da União Europeia, mas o documento será alterado para uma proposta final após consultas este mês na Assembleia da República e no Conselho Nacional de Migrações e Asilo.

Em outubro, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos foi nomeado para coordenar o grupo de trabalho para "preparar, coordenar e assegurar a execução do plano nacional de implementação do Pacto de Migração e Asilo".

A Comissão Europeia apresentou em setembro de 2020 o Pacto de Migração e Asilo, aprovado em dezembro de 2023, e Portugal, "no âmbito de uma abordagem global, que permita gerir a migração de forma eficaz e equitativa", tem como um dos objetivos principais "criar um quadro comum que permita conciliar, harmonizar e fomentar a responsabilidade e solidariedade entre os estados-membros", pode ler-se no despacho de criação do grupo de trabalho.

O plano de execução comum do pacto "define os objetivos e capacidades que todos os estados-membros têm de desenvolver, a nível jurídico e operacional, para aplicar eficazmente e na sua plenitude as novas medidas aprovadas até 2026".

Imigrantes vão ser portugueses 

Os autores do Barómetro da Imigração, apresentado recentemente, alertaram que muitos dos imigrantes terão acesso à cidadania dentro de poucos anos, aumentando substancialmente a população portuguesa, com novos desafios de integração.

A lei da nacionalidade prevê que cada cidadão com autorização de residência e a viver em Portugal se possa candidatar, cinco anos depois do pedido de regularização do seu processo como imigrante.

Isto abrange muitos dos que apresentaram as manifestações de interesse há três ou quatro anos e que só agora têm os seus processos despachados, alerta Pedro Góis, da Universidade de Coimbra e um dos autores do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresentado em dezembro.

"Isso poderá ter impacto no aumento grande de novos nacionais nos próximos anos", apesar de os processos de atribuição de cidadania estarem também muito atrasados.

Além destes casos, existem os processos de reagrupamento familiar que irão aumentar esse número total de novos portugueses.


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