A PSP (Polícia de Segurança Pública) fez saber esta tarde que, na sequência do episódio da morte de uma pessoa por ação de um agente da polícia no Bairro do Zambujal, Lisboa, e sequente série de episódios e manifestações de violência nos bairros da capital, a sua prioridade é manter a ordem pública numa colaboração entre várias entidades. O anúncio aconteceu esta tarde numa conferência de imprensa marcada pela PSP e na qual a força enviou as condolências à família da vítima mortal.
“É importante salientar que repudiamos claramente e que temos e teremos tolerância zero a qualquer ato de desordem e destruição praticados por grupos criminosos que, apostados em afrontar a autoridade do Estado e perturbar a segurança das comunidades, executam ou têm vindo a executar as ações que os jornalistas têm presenciado”, disse o diretor nacional em suplência da PSP, Pedro Gouveia.
Em conferência de imprensa, o superintendente explicou também que a PSP tem “um grupo de trabalho com todas as forças e serviços de segurança [que estão a] trabalhar em uníssono” para repor a tranquilidade pública.
Apelou ainda para a calma e denunciou que as formas de protesto que estão a ser desencadeadas são ilegais.
Pedro Gouveia manifestou também uma "nota de pesar e condolências" para a família e os amigos de Odair Moniz, o cidadão baleado na noite de segunda-feira pela PSP, mas não se alongou sobre as circunstâncias em torno da morte, ao notar que estão a ser averiguadas numa investigação em segredo de justiça.
"A PSP não deixa de respeitar o que a lei determina e acatará, obviamente, as consequências e o resultado do inquérito", vincou o diretor nacional em suplência, que também rejeitou indicar se Odair Moniz tinha ou não antecedentes criminais, referindo que "isso irá ser apurado no âmbito do inquérito-crime".
Questionado sobre a forma e a estratégia que a PSP tem em marcha para conseguir repor a ordem e tranquilidade públicas nas zonas afetadas na última noite por desacatos - com especial incidência no Bairro do Zambujal (Alfragide, Amadora), no Bairro da Portela (Carnaxide, Oeiras) ou em Casal de Cambra (Sintra) -, Pedro Gouveia sublinhou que há um desejo de paz destas comunidades.
"O que temos ouvido nestes últimos tempos do bairro é que querem viver em paz e querem que a PSP reponha a normalidade nestes bairros. É inadmissível que as pessoas de bem em certas zonas se sintam reféns dos criminosos. As pessoas pedem justiça, tal como a polícia pede justiça para as pessoas que estão a ser reféns de um pequeno grupo de criminosos", afirmou.
O diretor nacional em suplência da PSP realçou também a monitorização das redes sociais para o combate ao incitamento à violência e lembrou que está em causa um crime e que as pessoas que promovam 'online' atos de desordem ou de destruição de mobiliário urbano podem ser responsabilizadas criminalmente.
A PSP negou igualmente que a viatura na qual Odair Moniz seguia na noite em que acabou por morrer fosse furtada, uma informação que chegou a circular publicamente, mas que nunca constou nos comunicados da polícia.
"O trabalho está a ser desenvolvido com todo o apoio das autoridades governamentais e do sistema de segurança. Estamos em perfeita integração com as necessidades da PJ, quer seja na investigação sobre o cidadão, quer na investigação sobre os incêndios. Queremos celeridade na investigação", finalizou.
Odair Moniz, 43 anos, cidadão cabo-verdiano, e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria a isenta" para apurar "todas as responsabilidades", considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Desde a noite de segunda-feira foram registados desacatos no Zambujal e, já na terça-feira, em outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados dois autocarros, automóveis e caixotes do lixo, e detidas três pessoas. Dois polícias receberam tratamento hospitalar devido ao arremesso de pedras e dois passageiros de autocarros incendiados sofreram esfaqueamentos sem gravidade.
Polícia acredita que ‘taser’ poderia evitar esta morte
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou hoje para a falta de condições de trabalho, defendendo que a recente morte do morador do Bairro do Zambujal poderia ter sido evitada se já tivessem as prometidas armas elétricas 'taser'.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASPP/PSP começa por lamentar a morte do morador de 43 anos do Bairro do Zambujal, na Amadora (distrito de Lisboa), que na madrugada de segunda-feira foi baleado por um agente da PSP.
Para a associação, esta morte poderia ter sido evitada, caso os agentes do carro patrulha já tivessem a arma de eletrochoque não letal que permite imobilizar temporariamente o agressor, conhecida como ‘taser’.
Além da “inexistência de uma arma elétrica”, a tripulação do carro-patrulha também não tem ‘bodycams’, uma pequena câmara de filmar que já está prometida às forças de segurança há vários anos.
A promessa dos ‘taser’ e das ‘bodycams’ é antiga. O anterior Governo tinha prometido adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, tendo lançado um concurso público em abril de 2023.
O concurso foi impugnado duas vezes e, em maio deste ano, continuava por concluir, tendo o atual Governo decidido rever a quantidade de câmaras a adquirir.
Só depois de concluído o concurso de compra da plataforma é que se seguirá a fase de aquisição das ‘bodycams’ para equipar os elementos da PSP e GNR.
c/ Lusa