O grupo de trabalho que acompanha o cumprimento das medidas previstas no plano de emergência da saúde aponta problemas nos dados relativos aos encaminhamentos de doentes pela Linha SNS 24, para urgências e cuidados de saúde primários.
No primeiro relatório, já entregue ao Governo e a que a Lusa teve acesso, os peritos referem algumas incoerências nos dados registados relativamente ao total de encaminhamentos (549.805) efetuados pela Linha SNS 24 para as urgências.
Exemplificando com imagens dos dados da plataforma usada pelo grupo de trabalho, os peritos questionam como pode o SNS 24 ser responsável por 549.805 encaminhamentos para as urgências, se 48% dos contactos com a Linha SNS24 são encaminhados para o Serviço de Urgência e apenas se efetivam 90% destes (281.579).
Olhando para os dados disponíveis, os peritos levantam ainda outra questão, relativa ao número de episódios apresentados, por motivo de encaminhamento, questionando "a que população se refere" e sublinhando que os dados não batem certo.
Ainda no eixo dos Cuidados Urgentes e Emergentes, o grupo de trabalho pergunta como é que 14.562 casos de urgências foram encaminhados pera os Cuidados de Saúde Primários (CSP) - se foi após triagem ou após avaliação médica -, pois tal informação não é disponibilizada.
Segundo os dados disponibilizados à equipa, das 14.562 urgência encaminhadas para consultas nos CSP, apenas 6.610 foram agendadas e, no final, apenas 32,1% dos utentes foram efetivamente observados em consulta: "Que acontece aos restantes?", perguntam os peritos.
O grupo de trabalho levanta ainda algumas questões relativamente aos dados disponíveis referentes aos utentes encaminhados pelo SNS 24 com agendamento de consulta para os CSP, perguntando porque é que não se realizaram 11% e insistindo: "Sem este dado é impossível diminuir este subgrupo".
Ainda sobre os encaminhamentos dos utentes pela SNS24, os números disponíveis indicam que 75.304 (12%) foram encaminhados para CSP sem agendamento e apenas 17.729 (24%) são agendados: "O que acontece aos restantes 76%", perguntam os peritos, que manifestaram muitas dúvidas relativamente aos dados que lhes foram disponibilizados nesta área.
Perguntam ainda, porque não têm informação a este respeito, qual o tempo decorrido entre o encaminhamento das pessoas que contactam o SNS 24 para as urgências: "qual o tempo decorrido entre referenciação e criação de episódio?".
A concretização da consulta do dia seguinte nos CSP para situações agudas de menor complexidade e urgência é uma das medidas urgentes do Eixo 3 (Cuidados Urgentes e Emergentes) do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS).
Neste eixo, os peritos levantam ainda algumas dúvidas, porque dizem não ter informação suficiente, relativamente à libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares.
No relatório entregue ao Governo, o grupo de trabalho diz que os dados apresentados "são insuficientes para se avaliar o pretendido", pois "limitam-se a apresentar taxa de ocupação, não discriminando número de camas indevidamente ocupadas (definidas no PETS como "camas clínicas ocupadas por motivos sociais")".
O PETS, aprovado em maio em Conselho de Ministros, está estruturado em cinco eixos e num conjunto de programas transversais. Cada um dos eixos está organizado em medidas urgentes (15), prioritárias (24) e estruturantes (15).
O relatório agora entregue ao Governo teve por base a informação disponível até 20 de dezembro e analisou apenas as medidas urgentes, que deveriam estar concluídas até final de agosto (prazo de três meses) e as prioritárias (deveriam estar concluídas até final deste ano).