A Comissão de Coordenação Regional do Centro vai enviar para o Ministério Público as suspeitas de recuperação indevida de casas em Pedrógão Grande. A polémica é noticiada esta quinta-feira pela revista Visão, que refere o truque de alterar a morada fiscal depois dos incêndios para reabilitar habitações que estavam em ruínas antes do fogo ou que não eram a residência permanente dos proprietários. O presidente da Junta de Freguesia de Vila Ficaia confirma a existência deste tipo de casos.
A investigação da Visão aponta para, pelo menos, sete casos de reconstruções controversas de casas que não eram prioritárias, desviando meio milhão de euros dos donativos destinados a obras urgentes. São 479 mil euros, cerca de 5% dos dez milhões que a CCDR Centro calcula terem sido gastos na reconstrução de habitações permanentes danificadas nos incêndios de junho do ano passado e que afetaram os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Casos de reconstrução levados a cabo por várias instituições de solidariedade que estão no terreno, bem como pelo projeto Revita.
Casos relatados pela revista que estão a gerar revolta entre a população, que dizem que há primeiras habitações que não estão concluídas e que outras, que nasceram onde haveria ruínas, já estarão concluídas.
À Visão, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, admite que não pode garantir que não tenha havido intervenções em casos que não correspondessem a habitações permanentes ou Além da residência fiscal, outros dos documentos que poderia atestar a condição da habitação seriam os registos de consumo de água ou luz. até mesmo a uma casa que não tenha sequer ardido.
“Tentámos articular a informação, mas não posso garantir que, por outros motios, até uma casa que não tenha ardido não tenha sido apoiada”, argumentou.
Ana Abrunhosa lembra que o regulamento do Revita pecou na versão inicial por não mencionar expressamente que as moradas fiscais apresentadas deveriam reportar-se ao dia do incêndio.
Ana Abrunhosa garante que a CCDR disse “não” a muitos processos, tudo fez para validar e comprovar todos os processos que lhe chegaram, manifestou que “não tem motivos para desconfiar” dos processos instruídos pelas autarquias, lembrando, no entanto, que há outras instituições sociais a trabalhar no terreno que a CCDR não tem competência nem autoridade para pedir contas. “Os interlocutores-base eram os municípios e não temos motivos para desconfiar”, garante.
Questionada pela Visão sobre a possibilidade de uma candidatura apresentar dados forjados, Ana Abrunhosa garante que se tiver dados para corroborar essa suspeita, será “a primeira a denunciar a situação”.
A presidente da CCDR reitera que não houve facilitismo na análise dos processos e que a entidade foi rigorosa.
À Antena 1, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Facaia, em Pedrógão Grande confirma que há casas que estão a ser recuperadas de forma ilegal.
O autarca José Henriques confirma que conhece várias situações de casas que não eram habitadas e que estão agora a ser recuperados com o dinheiro dos donativos e que a Junta já recebeu várias queixas.
A Visão não recebeu qualquer resposta da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, do vereador que monitorizou as instruções dos processos, nem do coordenador do GORR, Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução.
O Governo respondeu à investigação da Visão. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas demarcou-se da situação, lembrando que cabe à CCDR a coordenação da operação global, mas que a responsabilidade da reconstrução é de várias entidades. O gabinete de Pedro Marques deixou ainda a garantia de que “até ao momento, não foi reportada qualquer irregularidade”.
