A jurista Paula Escarameia, a primeira representante portuguesa na Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI), acaba de ser reeleita para um segundo mandato de cinco anos (2007-2011), informou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A sua reeleição, constitui, segundo salienta a nota do Ministério dos N egócios Estrangeiros, "o reconhecimento" do seu trabalho na CDI durante o primei ro mandato cuja eleição decorreu em 2001.
As eleições tiveram lugar no decurso da 61/a Assembleia Geral das Naçõe s Unidas que actualmente decorre em Nova Iorque, na presença de 190 Estados memb ros.
Dos 34 lugares a eleição, oito estavam reservados para o Grupo Europa O cidental e Outros (WEOG), que Portugal integra.
Os restantes lugares do WEOG foram para o Reino Unido, Alemanha, Canadá , Suécia, Itália, França e Suíça.
A Comissão de Direito Internacional foi estabelecida em 1974 pela Assem bleia Geral da ONU para promover o desenvolvimento e a codificação do Direito In ternacional. Trata-se de um órgão de estudo e aconselhamento, que esteve na orig em dos mais importantes instrumentos jurídicos internacionais adoptados pelas Na ções Unidas.
A CDI é composta por 34 juristas "eminentes" eleitos pela Assembleia Ge ral. Apesar de propostos pelas Estados-membros da ONU, exercem as suas funções a título pessoal e não em representação governamental.
Com uma carreira de mais de 20 anos na docência, Paula Escarameia lecci ona Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de L isboa. É Autora de várias obras e artigos de Direito Internacional.
Presentemente, é membro do Grupo Nacional Português da Tribunal Permane nte de Arbitragem.
