São duas as propostas de base apontadas esta sexta-feira à tarde pelo ainda presidente do PSD à entrada de uma reunião na Câmara Municipal de Tondela com autarcas da região afetada pelos incêndios.
Em segundo lugar, Passos Coelho defende que esta é também uma questão de Defesa Nacional, pelo que defende a concertação da resposta militar e da resposta civil, admitindo que "o Ministério da Defesa pudesse fazer a coordenação destas duas áreas".
A proposta do concurso público visa, afirmou o líder social-democrata, "trazer estabilidade, de modo a que os mais competentes, os mais experientes, os mais habilitados, possam ser recrutados e depois possam exercer os seus mandatos em estabilidade sem andar a mudar de cada vez que muda o Governo".
O Executivo de António Costa substituiu a poucos meses da época de fogos de 2017 a estrutura de comando da Proteção Civil, levantando questões quanto à competência dos novos quadros face às tragédias registadas este verão. Uma aposta fortemente criticada por Passos Coelho em Tondela.
"Houve um falhanço clamoroso da resposta da Autoridade Nacional da Proteção Civil por relação direta com a incompetência com que muitos dos seus responsáveis responderam às situações", afirmou.
O número de vítimas dos incêndios de domingo passado subiu nas últimas horas para 44, com a morte de uma pessoa que não resistiu às queimaduras e que estava internada no Hospital de Coimbra.
"Eu creio que é obrigatório estabilizar para futuro a forma transparente de fazer a selecção e o recrutamento dos dirigentes desta instituição - seja ao nível de comandos distritais como no comando nacional", acrescentou o líder do PSD.
Unidade militar de emergência
Recusando comentar a "escolha" dos novos ministro da Administração Interna e ministro adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira, respetivamente, Passos Coelho não se eximiu de deixar uma segunda proposta, desta vez quanto à futura estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil.
Defendeu por um lado a "importância da reestruturação", sublinhando que é importante defender a floresta como os núcleos urbanos e considerando "viável a segmentação" das estruturas de combate, mas evitando a "multiplicação de estruturas".
Admitindo "alguma profissionalização" das Associações de Bombeiros, sobretudo para uma primeira resposta a situações de perigo, o líder social-democrata foi mais longe e propôs a criação de "uma unidade militar de resposta a emergências e, nomeadamente, a este tipo de emergências", a exemplo da força espanhola enviada durante o verão para ajudar no combate aos fogos em Portugal.
O dirigente social-democrata afirmou ainda que o partido vai pedir uma audição à Comissão Técnica Independente para esclarecer algumas das propostas incluídas no seu relatório sobre os incêndios de Pedrógrão Grande apresentado a semana passada, como a criação de uma nova agência.
"Julgamos que essas questões têm de ser consolidadas e vamos requerer uma audiência com os membros da Comissão para lhes podermos colocar questões" e clarificar as propostas, referiu.
Recomendações ao Executivo
O líder do PSD sublinhou igualmente a urgência da resposta pública que "tem de garantir primeiro a ajuda humanitária e social", mas também "os aspectos de natureza económica", referindo que os incêndios particularmente no último fim de semana, causaram "uma destruição económica muito acentuada".Pedro Passos Coelho recomendou ainda ao Governo que tome medidas imediatas para evitar a queda do valor da madeira de pinheiro queimada nos incêndios. Advoga que esta seja recolhida e armazenada, evitando a sua desvalorização abrupta.
"Famílias e empresas que ficaram simplesmente sem o seu modo de vida já que dependiam da agricultura e da floresta", referiu. "Dada a extensão da destruição a que assistimos, nós teremos muito tempo até que as pessoas possam desenvolver uma atividade sustentada" e o "principal problema" para além da ajuda imediata, "é o das enormes dificuldades que se vão sentir nos próximos anos", sustentou.
Para o enfrentar será necessário estudar respostas ao nível do sistema fiscal e de incentivos, recomendou, na véspera de um Conselho de Ministros extraordinário para estudar medidas de auxílio às vítimas dos fogos e a reconstrução do que foi destruído.
O presidente do PSD deixou um recado ao Governo: que nada faça à revelia das autarquias. Esta "intervenção urgente não pode ser feita de qualquer maneira e tem de ser feita com os autarcas", disse.
"Fui muito claro quando disse que o Governo já desperdiçou oportunidades a mais para inspirar confiança, mas é evidente que o primeiro-ministro tem de cumprir com as suas obrigações", referiu ainda, em resposta a uma pergunta sobre se a recente remodelação governamental alterava a exigência de demissão de António Costa.
Pedro Passos Coelho considerou esta semana que tinha "vergonha" do que se tinha passadio no país e que considerava que o primeiro-ministro deveria demitir-se.
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