Foi aprovado no Parlamento o projeto de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda que proíbe o casamento de menores de 18 anos de idade. Vai agora baixar à especialidade.
A Iniciativa Liberal absteve-se.
Um outro projeto de lei apresentado pelo Chega, com o mesmo objetivo, foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, BE e Iniciativa Liberal.
O CDS e e o PAN abstiveram-se.
Foram ainda aprovadas propostas do PAN, que incluem a prevenção e sensibilização contra o casamento infantil, precoce, e/ou forçado no conjunto das categorias de perigo das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens, alterando a lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo.
