Uma moratória à mineração em mar profundo até 2050 vai ser debatida no parlamento em sessão plenária, com quatro partidos a apresentarem projetos de lei nesse sentido, incluindo PSD e PS.
O PSD, principal partido que apoia o Governo, apresenta uma proposta para alterar a lei 17/2014, que estabelece as bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (define as normas de uso adequado do espaço marítimo), especialmente “no que se refere à proteção dos ecossistemas marinhos face às ameaças colocadas pela mineração em mar profundo”.
O partido admite que o processo possa causar “danos significativos” nos ecossistemas vulneráveis do fundo do mar e na coluna de água, e trazer problemas na pesca, e recorda que Portugal, como membro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), votou em julho de 2023 contra a mineração em mar profundo.
A moratória tem sido defendida por organizações ambientalistas e pela comunidade científica, tendo o Governo dos Açores já dito também que não vai aceitar essa mineração e que qualquer proposta nesse sentido será “liminarmente recusada”.