O parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adotada por uma minoria de estabelecimentos de ensino.
Com mais de 23 mil subscritores, a petição “VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!”, lançada em maio de 2023, já tinha sido discutida na comissão parlamentar de Educação Ciência, mas chega hoje a plenário, acompanhada de dois projetos de lei, do BE e PAN, e projetos de resolução do PCP, CDS-PP, Livre e PAN sobre o tema.
“O estatuto do aluno deve ser revisto, porque não existe uma alínea que aborde a questão do uso no recreio e este espaço deve estar contemplado”, sublinha Mónica Pereira, em declarações à agência Lusa.
Atualmente, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.
Em setembro, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recomendou às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo, medidas de adesão voluntária e que serão avaliadas ao longo do ano letivo.
Desde o início do ano letivo, 35 de 128 escolas inquiridas pela Federação Nacional da Educação adotaram procedimentos que limitam ou proíbem o uso de telemóvel, mas Mónica Pereira acrescenta que não chega a 20 o número de escolas que optou por proibir por completo.
