O parlamento da Madeira vai votar esta quinta-feira a decisão da conferência dos representantes dos partidos de agendar a moção de censura ao Governo Regional para 17 de dezembro, após o Orçamento para 2025.
O líder da bancada do JPP, Élvio Sousa, disse que persistem dúvidas quanto à legalidade do adiamento da votação da moção de censura ao governo minoritário do PSD, apresentada na semana passada pelo Chega, uma vez que o regimento aponta que teria de ser votada até 18 de novembro.
As restantes forças políticas representadas no parlamento da Madeira – PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL e PAN – subscreveram a posição do JPP, alertando para “dúvidas jurídicas” sobre o adiamento da moção de censura.
A discussão do Orçamento da região para 2025 vai decorrer entre os dias 9 e 12 de dezembro, mas o debate ficará sem efeito caso a moção de censura seja votada e aprovada antes dessa data.
O parlamento madeirense vota também hoje o levantamento da imunidade parlamentar, pedido pelos tribunais, dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, assim como do vice-presidente da Assembleia, José Prada (PSD), constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
