A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira as alterações ao decreto do Governo que previam a contagem de todo o tempo de serviço congelado aos professores, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do BE, PCP e PEV. O PAN optou pela abstenção.
Com o resultado desta votação, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.
Em termos de consequências políticas, com o chumbo na Assembleia da República do princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores - nove anos, quatro meses e dois dias -, fica assim afastado o cenário da demissão do Governo, que foi colocado em cima da mesa pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada.
Nas galerias do parlamento, acompanhando as votações, sentaram-se vários docentes sindicalistas, entre os quais o líder da Fenprof, Mário Nogueira. Este grupo saiu em silêncio do hemiciclo após o anúncio do chumbo do diploma em votação final global.
Em termos de consequências políticas, com o chumbo na Assembleia da República do princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores - nove anos, quatro meses e dois dias -, fica assim afastado o cenário da demissão do Governo, que foi colocado em cima da mesa pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada.
Nas galerias do parlamento, acompanhando as votações, sentaram-se vários docentes sindicalistas, entre os quais o líder da Fenprof, Mário Nogueira. Este grupo saiu em silêncio do hemiciclo após o anúncio do chumbo do diploma em votação final global.
"A muleta do PS"
No final da votação, Ana Mesquita, do grupo parlamentar do PCP, criticou o PSD e o CDS-PP por serem “a muleta do PS em tudo o que é negativo, em todas as decisões que prejudicam os direitos dos trabalhadores (…) como hoje voltou a acontecer”.
“É preciso avançar. O PCP não vai desistir, vai continuar a luta pela plena concretização dos direitos dos trabalhadores e pela contagem integral do tempo de serviço”, garantiu a deputada.
“É preciso avançar. O PCP não vai desistir, vai continuar a luta pela plena concretização dos direitos dos trabalhadores e pela contagem integral do tempo de serviço”, garantiu a deputada.
Do lado do PSD, o deputado Fernando Negrão começou por responder a Ana Mesquita alegando que os sociais-democratas “não suportam o PS”.
“O processo que culminou na votação de hoje relativa à contagem do tempo de serviço dos professores fez cair a máscara ao primeiro-ministro António Costa em geringonça que quer ser a todo o custo e a toda a pressa primeiro-ministro sem geringonça, assim revelando a sua falta de sentido de Estado e de responsabilidade", considerou.
“O processo que culminou na votação de hoje relativa à contagem do tempo de serviço dos professores fez cair a máscara ao primeiro-ministro António Costa em geringonça que quer ser a todo o custo e a toda a pressa primeiro-ministro sem geringonça, assim revelando a sua falta de sentido de Estado e de responsabilidade", considerou.
“Um primeiro-ministro que forja, encena e dramatiza uma crise política com os únicos objetivos de tentar desviar as atenções dos verdadeiros problemas dos portugueses não é, nem nunca poderá vir a ser um estadista.
“O PS gasta e estraga, o PSD poupa e compõe as contas do país, assim foi sempre”, terminou.
“O PS gasta e estraga, o PSD poupa e compõe as contas do país, assim foi sempre”, terminou.
Antes do momento da votação, a deputada social-democrata Margarida Mano tinha declarado que o PSD é “um partido de direitos e deveres”, e não um partido só de direitos. “Olhamos para os alunos e para os professores com sentido de responsabilidade e olhamos para o país como um todo”, disse.
"Absolutamente vergonhoso"
Heloísa Apolónia, dos Verdes, também lançou críticas ao PSD, acusando o partido de trair os professores ao apoiar o PS e ao aprovar uma medida “com impacto na vida concreta de milhares de profissionais”.
“Aquilo que se passou aqui foi absolutamente vergonhoso e demonstrou claramente que o PSD e o CDS (…) não têm palavra”, declarou, assegurando que os Verdes fizeram tudo o que estava ao seu alcance para que os professores vissem reposto na íntegra o tempo de serviço.
Antes da votação, Apolónia tinha também criticado a “ameaça” e “chantagem” do primeiro-ministro, considerando que o fez por “estratégia eleitoral”.
“Aquilo que se passou aqui foi absolutamente vergonhoso e demonstrou claramente que o PSD e o CDS (…) não têm palavra”, declarou, assegurando que os Verdes fizeram tudo o que estava ao seu alcance para que os professores vissem reposto na íntegra o tempo de serviço.
Antes da votação, Apolónia tinha também criticado a “ameaça” e “chantagem” do primeiro-ministro, considerando que o fez por “estratégia eleitoral”.
"Governo como inimigo"
Porfírio Silva, do PS, começou por frisar que “não é preciso muito para explicar o voto do Partido Socialista” uma vez que desde o início que o partido defende o mesmo.
“Sempre dissemos que era preciso tentar a recuperação do tempo de serviço, sempre dissemos que isso tinha de ser feito em negociação entre Governo e sindicatos”, afiançou.
“Aqueles que tentaram e incentivaram os sindicatos a tomarem o Governo como inimigo em vez de tomarem o Governo como parceiro é que ajudaram a prejudicar todo este processo”.
Antes da votação final, o deputado tinha relembrado que o descongelamento de todas as carreiras significaria uma despesa de 800 milhões de euros e que o Governo está a tentar proteger o futuro económico do país.
“Sempre dissemos que era preciso tentar a recuperação do tempo de serviço, sempre dissemos que isso tinha de ser feito em negociação entre Governo e sindicatos”, afiançou.
“Aqueles que tentaram e incentivaram os sindicatos a tomarem o Governo como inimigo em vez de tomarem o Governo como parceiro é que ajudaram a prejudicar todo este processo”.
Antes da votação final, o deputado tinha relembrado que o descongelamento de todas as carreiras significaria uma despesa de 800 milhões de euros e que o Governo está a tentar proteger o futuro económico do país.
"Caiu a máscara"
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi a última a falar e defendeu que “hoje caiu a máscara à direita”.
“O Bloco de Esquerda não vai desistir de lutar pela recuperação integral da carreira dos professores em igualdade com os professores dos Açores e da Madeira, e não vamos desistir de lutar pelo tempo integral das carreiras especiais em igualdade com as carreiras gerais”.
“Os professores, os funcionários públicos e os trabalhadores contam com o Bloco de Esquerda”, assegurou.
Antes da votação, a deputada referiu que o descongelamento integral do tempo de serviço não iria prejudicar as contas do país e criticou a “chantagem do Governo”.
“O Bloco de Esquerda não vai desistir de lutar pela recuperação integral da carreira dos professores em igualdade com os professores dos Açores e da Madeira, e não vamos desistir de lutar pelo tempo integral das carreiras especiais em igualdade com as carreiras gerais”.
“Os professores, os funcionários públicos e os trabalhadores contam com o Bloco de Esquerda”, assegurou.
Antes da votação, a deputada referiu que o descongelamento integral do tempo de serviço não iria prejudicar as contas do país e criticou a “chantagem do Governo”.
Greve em cima da mesa
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, já reagiu à votação, garantindo que os professores não se sentem derrotados e que "só é vencido quem desiste de lutar". Para Nogueira, a "chantagem" de António Costa resultou mas apenas a curto prazo, considerando que o PS e o Governo vão "pagar caro" pelo que hoje foi decidido.
O dirigente da Fenprof tinha hoje avançado à RTP
que, caso a contagem integral do tempo de serviço fosse chumbada, uma
nova greve dos professores estaria em cima da mesa.
“Iremos pensar e ler exatamente o que foi aprovado, iremos reunir os
nossos sindicatos da Fenprof segunda e terça-feira, na quarta-feira
iremos reunir as dez organizações sindicais de professores e à tarde,
pelas 18h30, anunciaremos o que faremos, com uma certeza, que é (…) que
só é vencido quem deixa de lutar”, sublinhou Mário Nogueira esta manhã.
Condicionantes financeiras rejeitadas
No plenário de hoje, e antes da votação final, a Assembleia da República rejeitou todas as normas propostas por PSD e CDS-PP que introduziam condicionantes financeiras à devolução integral do tempo de serviço congelado aos professores.
As normas, que já tinham sido chumbadas na Comissão de Educação na semana passada, foram hoje avocadas para plenário por PSD e CDS-PP e mereceram votos contra de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos favoráveis das bancadas proponentes.
PSD e CDS-PP pretendiam que a devolução integral do tempo de serviço aos professores ficasse condicionada a variáveis como o crescimento económico e o equilíbrio das finanças públicas.
No plenário de hoje, e antes da votação final, a Assembleia da República rejeitou todas as normas propostas por PSD e CDS-PP que introduziam condicionantes financeiras à devolução integral do tempo de serviço congelado aos professores.
As normas, que já tinham sido chumbadas na Comissão de Educação na semana passada, foram hoje avocadas para plenário por PSD e CDS-PP e mereceram votos contra de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos favoráveis das bancadas proponentes.
PSD e CDS-PP pretendiam que a devolução integral do tempo de serviço aos professores ficasse condicionada a variáveis como o crescimento económico e o equilíbrio das finanças públicas.
c/Lusa
