O Parlamento aprovou hoje, embora sem unanimidade, três votos de protesto contra a violência islâmica relativamente à Dinamarca e outros países europeus a propósito da publicação de caricaturas de Maomé e em defesa da liberdade de expressão.
O voto de protesto do PS distinguiu-se dos apresentados pelo CDS-PP e do Bloco de Esquerda (BE) por condenar também "o uso irresponsável" da liberdade de expressão, merecendo por esse motivo a votação favorável do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes".
O PSD votou também a favor do voto de protesto do PS, enquanto o CDS-PP absteve-se relativamente a esse voto e ao do BE.
O PCP e "Os Verdes" abstiveram-se relativamente ao voto do BE, que obteve os votos do PS e do PSD, e votaram contra o documento do CDS-PP, que foi aprovado com o voto dos sociais-democratas e a abstenção dos socialistas e bloquistas.
"No caso vertente, é manifesto que a liberdade de expressão foi usada com intuitos provocatórios, visando ofender crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos, ao serviço de uma obscura estratégia de direita extremista", refere o documento.
"Tão condenável quanto a provocação das caricaturas são as reacções violentas, desproporcionadas e ilegítimas de outros radicais", acrescentou Vitalino Canas, que reforçou depois a equiparação entre os responsáveis pela publicação e as reacções de violência.
"Estão bem uns para os outros, os caricaturistas irresponsáveis e os fundamentalistas violentos", declarou o deputado e vice-presidente da bancada do PS, que evitou referir-se ao comunicado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral sobre esta matéria, optando por considerá-lo "uma pedra no sapato do CDS".
Na terça-feira, o ministro afirmou que lamenta e discorda da publicação de caricaturas de Maomé que "ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos" e incitam a uma "inaceitável guerra de religiões".
Só no dia seguinte Freitas do Amaral veio precisar que sempre condenou a violência desencadeada pela publicação das caricaturas.
O PSD demarcou-se da posição do PS, através do deputado Matos Correia, que defendeu que não compete à Assembleia da República "fazer considerações sobre abusos à liberdade de expressão em circunstâncias concretas" e lamentou a ausência do Governo no hemiciclo.
"Seria bom que o Governo se tivesse feito representar na apresentação destes votos", afirmou, depois de voltar a criticar o comunicado do ministro Freitas do Amaral e o que disse ser "a sua tentativa vã de corrigir a sua desastrada intervenção inicial".
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro reiterou igualmente a condenação da "declaração inacreditável do ministro dos Negócios Estrangeiros" e acusou a bancada do PS de estar "incómoda" e de ter apresentado um voto "além do que foi exposto pelo ministro, mas aquém do que foi dito pelo deputado Manuel Alegre".
"Preferimos um erro da liberdade do que os erros e os excessos da falta de liberdade", salientou, em defesa do voto "contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de `cartoons` em vários jornais europeus".
Apesar de condenar "os ataques à liberdade de expressão, a xenofobia e a violência contra as embaixadas e cidadãos europeus", o BE, pelo deputado Fernando Rosas não deixou de considerar "compreensível" que muçulmanos se sintam ofendidos com as caricaturas e de defender a união entre os povos, "designadamente os árabes".
O PCP, no entanto, entendeu que apenas o voto do PS se Sdestaca dos restantes por tratar de forma equilibrada os vários aspectos" em causa, acusando o CDS-PP de "uma abordagem tendenciosa" e o BE de ignorar "as provocatórias caricaturas".
"A liberdade de expressão é fundamental no nosso país, é uma das conquistas de Abril. Contudo, a liberdade traz consigo a responsabilidade", subscreveu o deputado de "Os Verdes" Francisco Madeira Lopes, concordando que o voto de protesto do PS "é o mais adequado".
O ex-candidato independente a Presidente da República e deputado do PS Manuel Alegre esteve presente em parte da sessão plenária desta tarde, mas faltou ao período de votações, que incluiu a discussão e votação dos votos de protesto.
