A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira na generalidade o projeto de lei do Bloco de Esquerda que visa reforçar o acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criar um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para quem sofre de endometriose e adenomiose. A votação teve a abstenção do PS e da Iniciativa Liberal.
Após um debate sobre saúde sexual e reprodutiva esta quarta-feira, agendado pelo Bloco de Esquerda, o Parlamento aprovou vários projetos de leis sobre a matéria, dois dos quais propostos pelo partido de esquerda.
O projeto de lei nº221/XVI/1.ª pretende promover os direitos das pessoas com endometriose ou adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde no SNS e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas até três dias consecutivos por mês para quem sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por estas doenças.
O projeto foi aprovado com abstenção do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal.
O projeto foi aprovado com abstenção do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal.
Através deste projeto de lei, o Bloco de Esquerda quer também garantir um diagnóstico rápido e atempado através do SNS, assim como a comparticipação de medicamentos prescritos para aliviar os sintomas da endometriose e da adenomiose.
Por último, propõe a possibilidade de preservação da fertilidade, através da colheita e e do armazenamento de ovócitos através do SNS. Por último, prevê o direito de faltar ao trabalho ou às aulas até três dias.
Por último, propõe a possibilidade de preservação da fertilidade, através da colheita e e do armazenamento de ovócitos através do SNS. Por último, prevê o direito de faltar ao trabalho ou às aulas até três dias.
Também o CDS-PP viu aprovada, por unanimidade, uma recomendação que sugere que o Governo reforce o apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde.
A endometriose é uma doença crónica que ocorre quando o tecido que reveste o útero se desenvolve fora dele, causando dores intensas durante o ciclo menstrual ou relações sexuais. Por sua vez, a adenomiose provoca o espessamento das paredes uterinas, levando a dor crónica e hemorragias abudantes.
Direitos no parto e na gravidez
Foi ainda aprovado um outro projeto do BE, com a abstenção do Chega e IL e o voto contra do PSD e CDS-PP, que visa promover os direitos no parto e na gravidez. O partido de esquerda propõe várias medidas para combater a violência obstétrica, como a sensibilização sobre o tema durante a formação dos profissionais de saúde ou ainda o reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida.
Vários outros projetos de lei e resoluções no âmbito da saúde sexual e reprodutiva foram aprovados esta tarde, entre os quais um projeto de lei do Livre que pretende alargar o âmbito da consulta de planeamento familiar da puberdade à menopausa e andropausa, assim como um projeto de lei do PAN que quer reforçar os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério.
c/agências
