Parlamento aprova Estatuto do Antigo Combatente

por RTP

Foto: Joe Penney - Reuters

O novo Estatuto do Antigo Combatente consagra o alargamento dos benefícios às viúvas ou viúvos, a isenção total das taxas moderadoras e um aumento do complemento especial de pensão.

A nova lei entrará em vigor já este ano, uma vez publicada em Diário da República.

No Bom Dia Portugal, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, considerou que o Estatuto do Antigo Combatente repõe uma justiça que já era devida há muitas décadas e pormenorizou os apoios que esta nova lei lhes confere.
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