Os enfermeiros especialistas em protesto podem vir a ser alvo de processos civis e disciplinares, adverte-se num parecer da Procuradoria-Geral da República solicitado pelo Ministério da Saúde.
O parecer da PGR reconhece que “os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve”, mas sublinha que “a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve”.“A não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas”, adverte o documento.
Para a Procuradoria-Geral da República, “no caso de recusarem exercer funções estabelecidas na sua categoria profissional de especialista, com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória, podem e devem ser responsabilizados disciplinarmente”.
“Acresce que também não é de afastar a possibilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços”, acrescenta.
Em relação à Ordem dos Enfermeiros, o parecer recorda que “não se trata de uma associação sindical, pelo que está impedida pelos seus próprios estatutos de exercer ou participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros”. O parecer adianta que “a Ordem não pode decidir ou convocar uma greve”.
Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia estão em protesto desde o início do mês de julho contra o não pagamento de serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.
O protesto, que foi apoiado desde o início pela Ordem dos Enfermeiros, tem paralisado alguns blocos de partos e há grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daquelas onde eram seguidas.
"Protesto irresponsável"
Esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros e antes de ser conhecido o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro da Saúde já tinha classificado o protesto dos enfermeiros especialistas como “irresponsável e fora do quadro legal”, frisando que é baseado na “criação de alarme social”. “O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, sublinhou.
"Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude pouco ética e deontologicamente condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, frisou o ministro da Saúde.
Adalberto Campos Fernandes frisou que o Governo “faz uma distinção entre o que são expetativas legítimas dos profissionais e aquilo que são atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político”.
Segundo o governante, o Ministério da Saúde continua a discutir com os sindicatos que representam os enfermeiros, num processo negocial normal, depois de o Governo ter reconhecido que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima.
PSD questiona ministro
O PSD veio entretanto considerar que o protesto “está a gerar graves constrangimentos em muitos hospitais do Serviço Nacional de Saúde” e perguntou ao ministro quando irá regularizar a situação profissional dos enfermeiros especialistas. "Mantém o ministro da Saúde que em nenhum momento a assistência às grávidas foi ameaçada em virtude dos constrangimentos referidos na questão anterior?", questionam os social-democratas.
Numa pergunta entregue esta quinta-feira no Parlamento pelos deputados Miguel Santos, Ângela Guerra e Luís Vales, o PSD questiona o Executivo sobre como vai "pôr fim aos constrangimentos que atualmente se verificam no funcionamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde como consequência da falta de enfermeiros especialistas".
O PSD questiona ainda quando é que o Governo pretende “regularizar a situação profissional dos enfermeiros especialistas adequando as suas carreiras e condições de trabalho à respetivas formação académica e profissional”.
Os social-democratas referem que “se multiplicam as situações de encerramento de serviços que prestam cuidados a grávidas ou a recusa do seu atendimento”.
“O PSD considera que o prolongamento deste problema aumenta os riscos para a segurança das mulheres grávidas e das crianças, pelo que considera fundamental a sua resolução, a fim de restaurar a tranquilidade pública e devolver aos cidadãos a confiança no SNS, em particular nos seus serviços de saúde materna e de obstetrícia”, remata o requerimento.
c/ Lusa
Tópicos
