O despacho do Ministério Público que pede o fim do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas e ao qual a RTP teve acesso refere Pedro Pardal Henriques como o principal implicado no processo. Em causa estão violações dos estatutos do sindicato. Para muitos advogados, mudar os estatutos pode não chegar para evitar o fim daquela estrutura sindical.
“Com efeito, o Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e consta do elenco das pessoas singulares que participaram na constituição do sindicato, quer na ata da assembleia constituinte, quer da lista de presenças que acompanha a referida ata”, explica o documento, assinado pelo procurador Álvaro Bento.
O Ministério Público considera que este facto viola os estatutos da estrutura sindical.
Outra das questões levantadas pelo MP diz respeito à própria criação do sindicato. A ata que estabelece a existência da estrutura não possui o logotipo do sindicato, mas sim de uma associação com o mesmo nome.
“Os estatutos devem regular a respetiva denominação (…) e não pode confundir-se com a de outra associação existente”, salienta o documento.
Uma grande parte dos membros do sindicato transitou dessa associação, sendo que alguns deles não estiveram presentes no dia em que a estrutura sindical foi criada.
O Ministério Público pediu na quarta-feira a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o SNMMP continua a ter personalidade e capacidade jurídica enquanto não houver uma decisão judicial a decretar a sua extinção.
O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso para entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.
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