"O Presidente do Conselho Superior da Magistratura dá conhecimento
público que o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa apresentou
hoje carta de renúncia a este cargo, ato que não depende de qualquer
aceitação e se tornou imediatamente eficaz", refere o texto, assinado pelo juiz conselheiro António Joaquim Piçarra.
O presidente demissionário do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, é suspeito de ter autorizado o uso do salão nobre daquele Tribunal para a
realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada
pelo seu antecessor, Vaz das Neves.
Este foi por sua vez constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder, no
âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador
Rui Rangel.
O funcionamento do Tribunal da Relação tem estado a ser questionado, após diversos indícios de fraude e falhas na distribuição de processos por parte dos magistrados. As suspeitas mais recentes caíram precisamente sobre Orlando Nascimento.
As alegadas irregularidades terão sido detetadas numa investigação aberta há duas semanas, pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), a alegadas falhas na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
Orlando do Nascimento foi um dos nomes indicados nas investigações. O seu antecessor, Vaz das Neves, já afirmou que não
teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de
distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele Tribunal.
O CSM reúne em plenário esta terça-feira para analisar os resultados preliminares da auditoria. Estão já agendadas declarações à imprensa para as 17h00, da parte do presidente do CSM e do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
PGR garante investigação
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, já tinha garantido horas antes que estas alegadas irregularidades na distribuição dos processos "serão investigadas", sem assumir se os juízes sob suspeita devem ou não suspender funções.
A procuradora afirmou que "compreende a perplexidade", mas "obviamente
que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados, a
investigação está a correr os seus termos normais" e "apurar-se-á aquilo
que houver para apurar".
À pergunta se os atuais magistrados devem manter-se em funções, a
procuradora limitou-se a dizer que não tinha a dizer "mais nada", à
margem da apresentação do novo programa de ação "Justiça + Próxima", em
Lisboa.
O bastonário da Ordem dos Advogados mostrou-se por seu lado muito preocupado com o "clima de suspeição" criado em torno do Tribunal de Relação de Lisboa e apelou à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Não é possível continuar com este clima de suspeição nos mais altos tribunais do nosso país", salientou Menezes Leitão, referindo que o Presidente da República devia "exercer a sua magistratura de influência" para ajudar a resolver o caso.
"É essencial que haja uma grande fiabilidade da distribuição eletrónica de processos e que essa distribuição não possa ser de forma alguma manipulada", enfatizou Menezes Leitão, observando que já devia ter ocorrido uma sindicância ao Tribunal da Relação de Lisboa, para saber o que se passou quanto à distribuição de processos.
Para Menezes Leitão, interessa saber que "processos foram distribuídos de forma intencional, a quem foram distribuídos e que decisões (judiciais) resultaram dessa distribuição". Tudo isto, vincou, para que tais "situações não se voltem a repetir".
Segundo o bastonário, é preciso saber que "fragilidades existem na distribuição eletrónica de processos" e até lá entende que não é de excluir a hipótese de uma distribuição manual de processos na presença das partes em conflito, por forma a assegurar "um sorteio efetivo" e o cumprimento do princípio do juiz natural.
A Operação Lex, ainda em fase de investigação no Ministério Público
junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem atualmente mais de uma dezena
de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL, Octávio
Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe
Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João
Rodrigues.
C/ Lusa
