Foto: Pedro A. Pina - RTP
A proposta partiu do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que considera que este órgão foi mal concebido e que a fase de instrução tem sido transformada numa espécie de pré-julgamento, que faz arrastar os processos ao longo de vários anos.
O bastonário da Ordem dos Advogados partilha destas preocupações e Menezes Leitão aponta outro defeito ao TCIC: o facto de ter apenas dois juízes.
Mas o bastonário avisa também que, para resolver a morosidade da justiça, vai ser necessário contratar mais juízes para que os processos não se arrastem.
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