Operação Zeus. Procuradora realça atuação decisiva de agente encoberto na descoberta dos crimes

Segundo a procuradora Susana Marques Madeira, que falava nas alegações finais do julgamento que envolve crimes de corrupção e falsificação de documentos, a "rigorosa intervenção do agente encoberto (tenente Martins)", numa "estratégia de recolha de prova", foi crucial para pôr fim a um esquema que durava há anos e que funcionava em "roda livre", com "faturação falsa", causando "prejuízos enormes" ao Estado e causando "desprestígio para a Força Aérea".

De acordo com a procuradora, o agente encoberto evidenciou em tribunal que tais práticas de sobrefaturação na compra de bens alimentares e outros produtos traduziam um "comportamento institucionalizado" nas messes da Força Aérea, que permitia aos arguidos obterem proveitos pessoais de vários milhares de euros resultantes daquela atividade criminosa.

Além dos elementos recolhidos pelo agente encoberto, a procuradora considerou ainda importante para a produção de prova a "extensa documentação" recolhida na investigação sobre faturas falsas, bem como escutas telefónicas, escutas ambientais e vigilância dos suspeitos.

A procuradora lembrou que o esquema de sobrefaturação agora desmantelado "nunca foi detetado" nas sucessivas inspeções realizadas pela Força Aérea, razão pela qual sem a estratégia de recolha de prova do agente encoberto provavelmente tudo "continuaria em roda livre" nas messes da Força Aérea.

A procuradora Susana Madeira explicou que "o meio por excelência" que permitia às meses da Força Aérea fazerem a sobrefaturação era a periódica "regularização do stock" dos bens alimentares e outros produtos, com destaque para o fornecimento de carnes, num sistema que passava por debitar "refeições que não eram consumidas", mercê da "falta de controlo de bens comestíveis".

Durante as alegações, a procuradora falou das "quantidades de carne que eram imensas" e da repartição dos lucros ilícitos pelos arguidos.

No final da alegação do Ministério Publico, a procuradora pediu a condenação a pena efetiva de prisão para a maioria dos militares arguidos na Operação Zeus.

Para dois dos militares, o capitão Luís Oliveira e António Pinheiro, Susana Madeira pediu a condenação a pena de prisão, mas suspensa na sua execução, em virtude destes dois arguidos terem confessado os factos e colaborado com o tribunal.

Relativamente ao general Raul Milhais Carvalho, diretor do Departamento de Abastamento e Transporte (DAT) da Força Aérea, a mesma procuradora do tribunal de Sintra referiu que a moldura penal dos crimes que lhe são imputados atingia 10 anos e oito meses, tendo pedido ao coletivo de juízes uma condenação superior a sete anos.

Ao pedir esta pena elevada, a procuradora justificou que teve em conta que o general, que foi colocado na DAT em 2012, teve "uma posição de grande responsabilidade", tendo "arrastado novas pessoas para este esquema de sobrefaturação".

Nas alegações, o Ministério Público entendeu ainda que, relativamente a quatro representantes de empresas envolvidas no caso, não houve prova bastante para pedir a condenação e admitiu que, em relação a seis sargentos e dois oficiais, "não há prova exuberante que permita com rigor ao tribunal determinar se estes devem ser ou não condenados".

A Operação Zeus tem 68 arguidos, entre os quais estão 30 militares (16 oficiais e 14 sargentos), empresas e pessoas individuais.

O processo está relacionado com a sobrefaturação na aquisição de bens alimentares e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas, pela qual os militares recebiam dinheiro e presentes dos fornecedores, em função da intervenção de cada um.