O Tribunal de Instrução Criminal do Porto determinou este sábado a medida de coação de prisão preventiva para o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis e o empresário Francisco Pessegueiro, no âmbito do processo da Operação Vórtex. A José Costa, chefe do gabinete de urbanismo da Câmara Municipal de Espinho, é aplicada a medida de suspensão do exercício de funções públicas.
Um dos arguidos - que o comunicado do Tribunal não identifica - fica sujeito ao pagamento de uma caução de 60 mil euros no prazo de dez dias.
O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva para o ex-autarca socialista, assim como para Francisco Pessegueiro.
Em declarações aos jornalistas, à saída das instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, o advogado de Miguel Reis, Nuno Brandão, afirmou que a decisão é "chocante", revelando ainda a intenção de interpor recurso. Os cinco arguidos foram detidos na passada terça-feira por suspeitas da prática de corrupção e de outros crimes económico-financeiros, alegadamente "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", de acordo com a nota então divulgada pela Polícia Judiciária.As detenções ocorreram na sequência de cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nos serviços de uma autarquia local, em residências de funcionários desta edilidade e em empresas dos concelhos de Espinho e do Porto.
Miguel Reis foi ouvido na quinta-feira ao longo de quase cinco horas. O ex-autarca é suspeito de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências. Renunciou nesse mesmo dia ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Espinho, para o qual foi eleito pelo PS em 2021.
Est operação da PJ contou com a presença de magistrados do Departamento de Investigação e de Ação Penal Regional Porto, investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, além de peritos informáticos de várias estruturas da polícia de investigação criminal.
c/ Lusa
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