Operação Marquês. Supremo aceita recurso de primo de José Sócrates

por RTP

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Tribunal da Relação de Lisboa vai ter de admitir o recurso da defesa do primo de José Sócrates e arguido no processo Marquês.

O recurso queria invocar nulidades no acórdão do início deste ano, que decidia a pronunciação de José Paulo Pinto de Sousa por dois crimes de branqueamento no processo Operação Marquês.

Agora, os juízes terão de avaliar se as juízas desembargadoras eram ou não competentes para tomar a decisão de avançar para julgamento, já que, nessa altura, não estavam colocadas no Tribunal da Relação.

O Supremo Tribunal já tinha rejeitado um incidente de recusa do antigo primeiro-ministro baseado nos mesmos motivos.

Esta decisão pode atrasar ainda mais o início do julgamento no dia em que foi conhecido que o Conselho Superior da Magistratura criou uma equipa de três juízes para identificar e propor medidas que acelerarem este processo, após suspeitas de que o caso está a ser arrastado por sucessivos recursos numa tentativa de conseguir a prescrição das acusações.
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