A procuradora-geral da República aceitou prolongar o prazo de investigação da Operação Marquês, a pedido dos procuradores do processo.
Em comunicado enviado às redações, a Procuradora-Geral da República diz que "entende que o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido".
Os magistrados titulares solicitaram "até ao final de junho como prazo para concluir os trabalhos de ultimação do despacho final". Diretor do DCIAP deve "ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido".
A PGR acrescenta no entanto que para "a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos" o Diretor do DCIAP deve "prestar informação, até finais de abril", "comunicar as medidas que adotou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso".
A PGR acrescenta no entanto que para "a definição do prazo objetivamente adequado a tais objetivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos" o Diretor do DCIAP deve "prestar informação, até finais de abril", "comunicar as medidas que adotou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso".
Diz ainda o comunicado que o diretor do DCIAP deve "ponderar a adoção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adoção de medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação".
A PGR esclarece que, neste momento, as investigações "estão a cargo de uma equipa de dez magistrados do Ministério Público, sendo dois da jurisdição administrativa" e que o "Ministério Público é coadjuvado pela Autoridade Tributária, encontrando-se, neste momento, afetos à investigação 22 inspetores".
A procuradora criticou a ação dos inspetores o dedo que terá contribuído para o atraso do processo.
Novo adiamento "só a título muito excepcional"
No mesmo comunicado, é recordado que em setembro a Procuradora-Geral da República determinou a aceleração processual do inquérito e concedeu o prazo de 180 dias para "a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito".
Mas determinou também na altura que "só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderia ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo".
O que acontece agora, uma vez que "os magistrados do DCIAP afetos ao inquérito enviaram à Procuradora-Geral da República uma informação escrita, na qual comunicam a impossibilidade de concluir a redacção do despacho final no prazo estabelecido".
As razões apresentadas para o adiamento foram:
- "Atraso no cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos a Angola, para constituição e interrogatório de um arguido, e à Suíça, para utilizaçãode meios de prova já disponibilizados para outro inquérito e para obtenção de dados bancários. De referir que o atraso no cumprimento desta última carta rogatória fica a dever-se à oposição de um arguido."
- "Cumprimento recente (há cerca de uma semana) de uma carta rogatória que havia sido remetida ao Reino Unido."
- "Identificação de novos factos relevantes no decurso das diligências de recolha de prova que, por sua vez implicaram a realização de novas diligências e a necessidade de reapreciação da documentação já recolhida."
- "Insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos. Esta circunstância obriga o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão."
- "No decurso dos recentes interrogatórios foi suscitada, por um dos arguidos, a realização de novas diligências, cuja pertinência importa apreciar."
- "Necessidade de aprofundar alguns segmentos da investigação, designadamente o relacionado com a PT que conheceu desenvolvimentos recentemente e que carece de maior análise, em particular para responder algumas justificações apresentadas pelos arguidos."
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o "Ministério Público já analisou suficientemente muita da prova recolhida, podendo efetuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada".
No mesmo comunicado, é recordado que em setembro a Procuradora-Geral da República determinou a aceleração processual do inquérito e concedeu o prazo de 180 dias para "a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito".
Mas determinou também na altura que "só a título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderia ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo".
O que acontece agora, uma vez que "os magistrados do DCIAP afetos ao inquérito enviaram à Procuradora-Geral da República uma informação escrita, na qual comunicam a impossibilidade de concluir a redacção do despacho final no prazo estabelecido".
As razões apresentadas para o adiamento foram:
- "Atraso no cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos a Angola, para constituição e interrogatório de um arguido, e à Suíça, para utilizaçãode meios de prova já disponibilizados para outro inquérito e para obtenção de dados bancários. De referir que o atraso no cumprimento desta última carta rogatória fica a dever-se à oposição de um arguido."
- "Cumprimento recente (há cerca de uma semana) de uma carta rogatória que havia sido remetida ao Reino Unido."
- "Identificação de novos factos relevantes no decurso das diligências de recolha de prova que, por sua vez implicaram a realização de novas diligências e a necessidade de reapreciação da documentação já recolhida."
- "Insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos. Esta circunstância obriga o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão."
- "No decurso dos recentes interrogatórios foi suscitada, por um dos arguidos, a realização de novas diligências, cuja pertinência importa apreciar."
- "Necessidade de aprofundar alguns segmentos da investigação, designadamente o relacionado com a PT que conheceu desenvolvimentos recentemente e que carece de maior análise, em particular para responder algumas justificações apresentadas pelos arguidos."
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o "Ministério Público já analisou suficientemente muita da prova recolhida, podendo efetuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada".
Mas, acrescenta, "ainda não completou toda a análise da prova recolhida, em alguns casos, por razões que lhe são alheias" - situações relacionadas, por exemplo com pedidos de cooperação internacional) -, "noutros, por motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação que foi sendo carreada para os autos".
Inquérito com 28 arguidos
Lê-se ainda no comunicado conhecido esta tarde que "a investigação criminal é dinâmica e, à medida que o inquérito evoluía e eram relacionadas provas com a informação já recolhida, os magistrados depararam-se com relações e factos com contornos de natureza criminal que, no início, não eram expetáveis."
Ou seja, "o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional". Estão a ser investigadas suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência.
Diz a PGR que "a análise financeira revela-se de enorme complexidade, não só porque envolve um período temporal de vários anos, com a repartição de fundos em, pelo menos, seis instituições bancárias distintas e por dezenas de diferentes contas, mas também porque se mostram desenvolvidas operações complexas, com saídas e retornos de fundos às mesmas contas, montagens de aplicações com elevada complexidade e levantamentos em numerário por caixa".
O inquérito em causa tem constituídos 28 arguidos (19 pessoas singulares e nove coletivas). Estão a ser investigadas suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência.
De acordo com a PGR, no âmbito deste inquérito "foram realizadas mais de 260 buscas, inquiridas cerca de 170 testemunhas, autorizadas e transcritas mais de 2.600 escutas e enviadas 9 cartas rogatórias para diversos países".
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