O ex-procurador Orlando Figueira foi detido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, confirmou esta quarta-feira em comunicado a polícia de investigação criminal. O magistrado foi condenado em dezembro de 2018 a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, no quadro da denominada Operação Fizz. Encontra-se agora no Estabelecimento Prisional de Évora.
Ainda segundo o comunicado da Judiciária, “o mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, foi cumprido por esta polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa”.
“As diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, remata o texto.Orlando Figueira chegou a rumar à cadeia de Évora em fevereiro deste ano, acabando por ser libertado ao fim de três dias por estar ainda pendente recurso no Tribunal Constitucional.
Na terça-feira, em declarações à agência Lusa, a advogada de defesa do ex-procurador, Carla Marinho, afirmara que Orlando Figueira tencionava apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ser conhecida a emissão do mandado por parte do tribunal.
A advogada havia também anunciado “um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei do Perdão de Penas, aquando da vinda do papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros”.
Conhecida a notícia da detenção, já na manhã desta quarta-feira, Carla Marinho lamentou que não tenha dado um prazo para a apresentação voluntária na cadeia, anunciando uma ação contra o que classifica de "prisão ilegal".
"Hoje será apresentado um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça por se considerar a sua prisão ilegal", indicou a causídica.
Operação Fizz
Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
Ficou dado como provado que o magistrado recebeu mais de 760 mil euros de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no seio do DCIAP.
A acusação do Ministério Público contra Manuel Vicente pela alegada prática de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e remetida às autoridades angolanas. Em Angola, todavia, o processo tem-se arrastado.
c/ Lusa
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