Decisões adotadas após terem sido ouvidas as alegações dos advogados de defesa dos
28 detidos, oito mulheres e 20 homens, tanto de nacionalidade portuguesa como estrangeira, detidos na operaçãda Polícia Judiciária.
Os suspeitos integram alegadamente uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes.
Devido ao elevado número de detidos, os trabalhos decorrem em três tribunais, oito em Évora e os restantes em Beja e em Cuba.
Em Évora, Juízo de Instrução Criminal decidiu, segundo a nota informativa do tribunal obstar ao perigo de fuga, de perturbação do inquérito e de continuação da atividade criminosa de seis dos suspeitos, indiciados pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal.
Aos outros dois detidos interrogados em Évora, pode ler-se no documento, o juiz de instrução criminal determinou a sua libertação, por falta de indiciação de crimes, e ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
Já o juízo de instrução criminal do juízo de competência genérica do Tribunal da Comarca de Cuba, que interrogou os outros 20 detidos, determinou a prisão preventiva para sete, lê-se no documento do tribunal.
Outros 12 arguidos ficaram sujeitos à obrigação de apresentação periódica a efetuar três vezes por semana, proibição de se ausentar do país e proibição de contactos com os outros arguidos e vítimas.
Um dos detidos ouvido pelo Tribunal de Cuba não foi indiciado de quaisquer crimes, tendo saído em liberdade e ficado sujeito à medida de Termo de Identidade e Residência, revelou à Lusa fonte judicial.
Rede de tráfico humano
Na terça-feira, a Polícia Judiciária cumpriu 78 mandados de busca nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo. Foram identificadas uma centena de vítimas de exploração, todas estrangeiras.
A operação decorreu no âmbito de combate ao tráfico de seres humanos. Há também indícios de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, extorsão, branqueamento de capitais e posse de arma de fogo, entre outros.
As vítimas que eram angariadas na Índia, Paquistão, Moldova e Senegal vinham para Portugal trabalhar em explorações agrícolas no Alentejo.
Quase sem receber salário, os trabalhadores viviam em condições insalubres e eram vítimas de maus-tratos. Numa só casa chegavam a viver 20 pessoas e ainda tinham de pagar rendas de 300 euros por um colchão no chão.
A Polícia Judiciária adiantou que foram identificadas dezenas de vítimas. E acredita que há pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração.
com Lusa