Deu entrada na justiça portuguesa um processo-crime contra a rede social TikTok por permitir a inscrição de crianças menores de 13 anos sem autorização dos pais.
A organização não-governamental Ius Omnibus - Justiça para todos - moveu dois processos judiciais à rede social.Pede uma condenação por práticas ilegais e indemnizações que podem chegar a mais de mil milhões de euros.
Daniela Antão lamenta que não haja mais controlo na adesão de menores à rede.
A organização criou uma página na internet para que todos os utilizadores possam registar-se e beneficiar da indemnização que possa vir a ser paga.
As ações foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, com o argumento de que a plataforma não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais.
