O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) o novo Regulamento Consular, que "adapta a organização dos serviços consulares" às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas, segundo o comunicado do CM.
"Foi aprovado o novo Regulamento Consular, que adapta a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas", refere a nota emitida após a reunião de hoje do CM.
Ainda de acordo com o comunicado, o decreto-lei "define novas políticas de gestão, suporte consular e de inovação adequadas à estrutura dos serviços externos do Estado, reestruturando a resposta dos consulados".
A medida permite, segundo o Governo, rever e reforçar a rede consular, simplificar os procedimentos e consolidar os mecanismos de apoio a situações de emergência".
